Nesta quarta-feira (30), a Abrint participou da 8ª edição do Conecta Brasil, evento promovido pela Anatel com foco nas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). Nesta edição, o foco das discussões centrou-se na Reforma Tributários e os impactos para os pequenos provedores de internet. A abertura foi realizada por Artur Coimbra, presidente do Comitê de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Pequeno Porte (CPPP) e conselheiro da Anatel.
No primeiro painel, João Maria de Oliveira, pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pontuou os aspectos gerais da reforma, como a criação do IVA Dual (IBS e CBS) e a expectativa da alíquota geral.
Já na segunda mesa, Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Daniela Silveira Lara, coordenadora da Comissão de Tributação da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), e João Paulo Cavinatto, do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), discutiram o impacto da reforma para o setor de PPPs.
De modo geral, os debatedores listaram os pleitos do setor de telecomunicações em relação à reforma, destacando que, no momento, há a expectativa que seja incluído a possibilidade de cashback para os serviços de telecom. Além disso, foi destacado que ao unificar tributos e permitir que os impostos pagos em cada etapa da cadeia produtiva se convertam em créditos, a reforma poderá mitigar a regressividade do sistema atual, incentivando uma alocação de recursos mais eficiente e promovendo o desenvolvimento.
Os palestrantes também ressaltaram o mecanismo de split payment e sua importância para o setor. A ferramenta será um mecanismo de pagamento dividido, no qual o valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. A expectativa é que o mecanismo entre em vigor em 2027.
