Agência tem como prioridades a regularização e fiscalização em parceria com forças de segurança e órgãos governamentais
Um dos principais desafios do mercado de provedores de internet, a ação das operadoras clandestinas é alvo de série de medidas da Agência Nacional de Telecomunicações. Os próximos passos foram detalhados em painel da Abrint Nordeste 2025, evento realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) nos dias 27 e 28 de novembro, em Fortaleza (CE). A regularização das operadoras e o apoio de forças de segurança e órgãos fiscais integram as iniciativas.
“A Abrint defende a ética e a competição justa em um mercado cada vez mais abrangente. Combater as empresas clandestinas é vital para o setor, assim como promover a regularização dos provedores, gerando um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios. As medidas anunciadas pela Anatel contam com total apoio da associação”, afirma o diretor presidente da Abrint, Breno Vale.
O plano da Anatel para combater a concorrência desleal e regularizar provedores foi apresentado pelo superintendente substituto de fiscalização da Anatel, Marcus Vinicius Arrais. As medidas têm como base cinco frentes: regularização obrigatória, combate à clandestinidade, controle da infraestrutura, cooperação com outros órgãos para fiscalização e autorização para os provedores.
Entre as medidas anunciadas, as empresas que não se regularizaram terão seus cadastros extintos e poderão sofrer fiscalização, com risco de interrupção dos serviços. A Anatel também promoverá um controle sobre provedores de meios de acesso e infraestrutura, que deverão informar os dados das empresas que utilizam seus serviços para facilitar o cruzamento de informações e o bloqueio de empresas não autorizadas.
A resolução visa aumentar a segurança e a transparência do mercado, exigindo que todas as prestadoras obtenham a devida autorização para operar, o que pode impactar milhares de provedores regionais. O poder de fiscalização ganha força com a cooperação com forças de segurança e órgãos de governo para combater a atuação clandestina e a sonegação fiscal.
“Este movimento da Anatel é fundamental para combater a concorrência desleal. Defendemos que os operadores regulados também façam sua parte e denunciem as empresas clandestinas”, conclui o diretor presidente da Abrint.
