Entre os dias 6 e 8 de novembro, a Abrint participou a 17ª edição do Fórum de Governança da Internet na América Latina e no Caribe (LACIGF), realizada em Santiago, no Chile. A associação foi representada pelo presidente Mauricélio Oliveira, pela Vice-líder do Conselho, Cristiane Sanches, o conselheiro Basilio Perez, o Diretor Financeiro, Everson Mai e o diretor de projetos, Breno Vale.
No evento, Basilio Perez repudiou a proposta de Fair Share, classificando-a como um falso problema. Uma proposta de taxa por tráfego de redes resultaria em uma internet segmentada, que impede a entrada de novos operadores e aplicativos no mercado. Segundo o conselheiro, não há sobrecarga nas redes fixas e os investimentos dos provedores regionais em infraestrutura desde a pandemia garantem ampla capacidade de tráfego de dados. Além disso, a criação de uma taxa de rede, com base no tráfego de dados, remete a práticas ultrapassadas, como a cobrança por volume de tráfego, e pode prejudicar a inovação e a qualidade da rede no Brasil.
Outro ponto abordado por Perez, foi o risco de exclusividade nos acordos de pagamento por tráfego entre grandes operadoras e empresas de conteúdo, o que poderia afetar a neutralidade da rede e matar a concorrência local. Sob esse aspecto, o conselheiro considera que a proposta de taxa de rede é, na verdade, uma tentativa das grandes operadoras de retomar o controle do mercado, em um movimento que pode sufocar a inovação e prejudicar os pequenos operadores.
Cristiane Sanches acrescentou que a tarifação pode trazer riscos à inclusão digital de pessoas em áreas remotas, regiões que somente os provedores regionais conseguem chegar. Para a conselheira, a tarifação com base no volume de tráfego entre provedores e grandes plataformas digitais distorce o mercado de internet, historicamente baseado em acordos gratuitos de peering.
Sanches argumentou que a necessidade de investimentos em infraestrutura não acompanha proporcionalmente o crescimento do tráfego de dados. Ademais, afirmou que o crescimento do tráfego mostra estabilização pós-pandemia, sem demonstração de uma possível explosão no volume de dados. Ela alertou ainda que a tarifação de rede pode aumentar a dependência de rotas internacionais e encarecer contratos de trânsito, afetando a competitividade dos pequenos provedores.
Também esteve presente no evento, Alexandre Molon, presidente da Aliança pela Internet Aberta (AIA), enfatizando que a relação entre provedores de internet e plataformas de conteúdo deve ser considerada simbiótica, e não competitiva, pois, os consumidores pagam pela internet para acessar conteúdos como Netflix e redes sociais, e não apenas pela banda larga.
