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Nesta terça-feira (18), durante o painel “Prioridades e Agendas para 2025” do Seminário Políticas de Comunicações, o presidente da ABRINT, Mauricélio Oliveira, apresentou os principais desafios e prioridades da Associação para o próximo ano, com foco no fortalecimento dos provedores regionais de internet.

Entre as pautas centrais, o compartilhamento de postes segue como uma das maiores preocupações do setor, diante do impasse entre as Agências Reguladoras. Oliveira criticou a inércia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na aprovação de novas regras para o uso dos postes, destacando que a falta de regulamentação e de valores justos tem gerado uma crescente judicialização sobre a ocupação e regularização dessas infraestruturas.

Sobre a faixa de 6 GHz, o presidente da ABRINT enfatizou a necessidade de ampliar o diálogo entre a Anatel e o setor. Segundo ele, “80% do tráfego está concentrado em redes fixas, que dependem de Wi-Fi. Enquanto o preço do megabyte na rede móvel sobe e o consumo de banda cai, nas redes fixas ocorre o contrário: o tráfego cresce e os preços diminuem.”

Outro tema prioritário é o uso secundário do espectro, que pode criar uma nova dinâmica de competição no mercado de telecomunicações. A regulamentação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) traz oportunidades para a democratização e expansão dos serviços móveis em áreas de difícil acesso. No entanto, Oliveira reforçou que, para isso, é essencial abrir o mercado, seguindo o modelo adotado para os provedores de pequeno porte (PPPs) na banda larga fixa.

Por fim, o presidente defendeu a manutenção da Norma nº 4, considerada a “certidão de nascimento dos provedores”. Ele alertou que sua revogação poderia abrir espaço para uma maior intervenção estatal na Internet, impactando a competitividade e a autonomia do setor.