A Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações criticou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, nesta- terça-feira (23), extinguiu, sem resolução de mérito, o processo que tratava a regulamentação do compartilhamento de postes entre os setores de telecomunicação e energia.
Segundo o presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, essa decisão é um desrespeito a todo processo e uma quebra de confiança entre agências. “Consideramos a decisão Aneel ruim, porque ela joga novamente um manto de incerteza sobre o problema que estava sendo tratado e negociado entre os setores e as próprias agências reguladoras”, afirma Oliveira.
A Aneel justificou sua decisão ao entender que o Decreto 12.068/2024, publicado em junho deste ano, seria um fato novo que alterou o ambiente decisório. O Decreto trata das diretrizes de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, incluindo a obrigação das concessionárias cederem espaço nos postes a entidades jurídicas distintas. A Abrint entende que tal argumento é frágil e que o texto aprovado pela Anatel em outubro de 2023 já se mostra plenamente alinhado com as diretrizes expressas no Decreto.
Posteiro
O presidente da Abrint relembra que a associação propôs a criação da figura de um “posteiro”, uma entidade jurídica que contasse com representantes das agências regulatórias e das próprias empresas de cada setor. “A gente previa que esse gestor dos postes seria uma empresa contratada, ou várias empresas, de acordo com cada concessionária, região ou cidade”.
Durante anos, a regulamentação para o uso dos postes tem sido motivo de divergências entre os provedores de internet e as empresas de distribuição de energia. Com a decisão da Aneel, o país permanece sem uma definição para o problema e prolonga o estado crítico de desordem do uso desta infraestrutura que é essencial para a expansão da conectividade dos brasileiros.
