O evento reuniu a comunidade nacional e internacional para discutir e aprimorar os processos de governança em um contexto de digitalização acelerada e emergência de novas tecnologias. Assim podemos retomar este importante evento, o NETmundial +10, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que ocorreu nos dias 29 e 30 de abril, em São Paulo. Contou com a presença pela Abrint, o presidente, Mauricélio Oliveira, e a líder do Conselho, Cristiane Sanches.

Um dos pontos defendidos pela associação foi a garantia e proteção da dignidade humana. A Abrint recomendou que, nesse processo inicial de formulação de propostas para a governança da Internet, fossem adotados outros princípios, como igualdade e não discriminação, participação e inclusão, acesso à informação e sustentabilidade.

Regulação e governança juntas

Para Cristiane Sanches, líder do Conselho da Abrint, é fundamental que as propostas e princípios propostos agora se tornem o centro de um novo esquema regulatório, por meio da criação de um dever de cuidado que orienta as ações que fortalecem a governança da Internet. “Alinhadas em níveis domésticos e internacionais, assim como medidas de concorrência assimétricas capazes de reforçar de maneira adequada a responsabilidade de todos os atores em garantir uma Internet mais segura, o NETmundial deve abraçar a ideia de que a regulação e a governança devem caminhar juntas, como uma só”, afirma Cristiane.

Contudo, espera-se que as propostas e princípios propostos agora sejam o ponto central de um novo esquema regulatório. Considerando a legitimidade como uma personalidade multifacetada, baseada na responsabilidade democrática, será possível conceber modelos de governança da Internet e de plataformas que não apenas se sustentem globalmente, mas também sejam capazes de alterar a dinâmica atual de moderação de conteúdo, minimizando danos e garantindo uma governança eficaz da Internet.