A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) se reuniu com o Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Maurício Juvenal, para apresentar o setor de provedores regionais de internet e discutir os principais desafios enfrentados por essas empresas no atual cenário regulatório.
Durante o encontro, o presidente da Abrint, Breno Vale, ressaltou que o setor é composto, em sua maioria, por pequenas e médias empresas que foram fundamentais para a expansão da internet no Brasil, especialmente em regiões remotas e rurais. No entanto, ele alertou para os impactos negativos da extinção da Norma 4, que eliminava a diferenciação regulatória entre os serviços de internet e os de telecomunicações.
Segundo Vale, a ausência dessa diferenciação acarreta problemas tributários, sobretudo para os pequenos provedores, que não têm condições de arcar com a carga tributária aplicada ao setor de telecomunicações, tradicionalmente dominado por grandes empresas.
O secretário Maurício Juvenal afirmou que irá acompanhar as demandas do setor e reforçou que o MEMP está comprometido em garantir que os provedores regionais tenham capacidade de crescimento e atuem em um ambiente jurídico seguro.
