Nesta terça-feira (10), o vice-presidente da Abrint, Sidnei Batistella, participou da reunião do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), como Representante de Entidade de Classe de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações.
Dentre os tópicos abordados na ocasião, estão a atualização do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com a Anatel relatando a conclusão do Manual Operacional do RGC e a decisão do Conselho Diretor de postergar a entrada das novas regras para 2025.
Além disso, a agência relatou uma série de medidas tomadas nos últimos anos para combater as chamadas indesejadas, informando que, por meio do Ato 12.712/2024, haverá uma ampliação do código 303, que aparecerá para usuários que ultrapassarem o limite de 10 mil ligações diárias. A próxima reunião presencial foi agendada para o dia 3 de dezembro de 2024, e a Abrint solicitou espaço na pauta para apresentar a visão das PPPs sobre o novo RGC, com ênfase nas assimetrias regulatórias.
O Comitê tem a função de assessorar o Conselho Diretor da Anatel em questões relacionadas à defesa dos direitos dos usuários de telecomunicações. Composto por 16 membros, inclui representantes da Anatel, de instituições públicas e privadas, e de entidades de usuários ou defesa do consumidor.
