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O último painel do Encontro Abrint 2024, moderado por Miriam Aquino, Editora Executiva da Momento Editorial, contou com a presença de Rodrigo Schuch, presidente da Neo; Katia Pedroso, Sócia da TelConsultoria; André Felipe, Diretor de Eventos da Abrint; e Thamyris Alonso, Gerente de Relações Institucionais ESG e Regulatório da Vero.

Rodrigo Schuch foi bem direto ao defender o conceito de assimetria para o desenvolvimento da banda larga fixa, e cobrou sua extensão para o mercado celular. “A banda larga móvel via PPPs só terá êxito com assimetrias regulatórias para entrantes”, relatou Schuch.

Kátia Pedroso lembrou algumas das assimetrias citadas, como as ofertas de atacado diferenciadas, restrição ao RAN Sharing por parte das operadoras nacionais para entrar em novos municípios, e políticas de roaming. “Não consigo vislumbrar um serviço móvel se as regras que vieram da venda da Oi Móvel e Winity não forem mantidos. A que me refiro? À ORPA de roaming, com valor de gigabyte em roaming a custo decrescente. Isso precisa ser mantido. Outra questão é a exploração industrial dentro da área de serviço. Assegurar que o roaming dentro da área de registro precisa ser mantido até 2030 é um dos principais remédios que precisa ser considerado”, comentou Pedroso.

Já Thamyris Alonso ressaltou outro ponto. “No móvel, também é preciso assimetrias que deem preferência de acesso ao espectro em uso secundário às PPPs. Olhamos para isso com a expectativa de fazer negócios, mas com a perspectiva de que os prazos e condições precisam passar por uma análise que pare de pé sobre a viabilidade do negócio”, reclamou.

Segundo André Felipe, o leilão de sobras de 2014, em que foram vendidas licenças de espectro a centenas provedores regionais, terminou com a devolução das faixas anos depois pela maioria deles. “Isso não pode ser usado como justificativa para se evitar formas de incentivar a entrada de mais ISPs no mercado celular”, afirmou.

“A gente teve muita dificuldade com equipamentos, que eram caros, mas a tecnologia avançou e nosso mercado está mais amadurecido. Os provedores querem agregar outros serviços a seus clientes. As empresas querem investir, mas não têm segurança jurídica para uso do secundário do espectro subutilizado”, finalizou.