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A distribuidora de energia CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) já começou a praticar o valor de R$ 6,50 para o compartilhamento de postes – uma redução significativa em relação ao preço de R$ 12, que vinha sendo praticado até aqui. Esta redução é resultado de quase dois anos de negociações da ABRINT junto à Cemig, que contou com o suporte da sócia da TelConsultoria, Dra. Katia Pedroso, e com a participação dos reguladores dos dois setores, Aneel, do setor elétrico, e a própria Anatel. A Plug Telecom, associada da ABRINT, já assinou com a distribuidora mineira o contrato com o novo valor. De acordo com Breno Vale, sócio da Plug e diretor da ABRINT, embora o novo preço de R$6,50 seja superior ao preço de referência corrigido – que é pouco acima de R$4,20, a decisão da distribuidora é vantajosa para os provedores mineiros porque resulta em uma significativa redução dos preços que vêm sendo atualmente praticados. E garante, além do preço, a segurança jurídica necessária, complementa Breno Vale. Segundo diretor comercial da Plug Telecom, Rodrigo de Sá, a redução no valor do ponto de fixação gerará economia imediata no caixa e possibilitará mais uma ampliação da rede óptica da empresa, como o atendimento com banda larga de alta velocidade, em um distrito com apenas 550 domicílios e mais construções de backbones. Com o estabelecimento do novo preço, os provedores que entraram com processo na Câmara de Resolução de Conflitos e aqueles que não entraram com o processo e não renovaram o contrato serão chamados pela distribuidora para regularizar os contratos com o novo preço. Já aqueles provedores que renovaram os contratos e não entraram com processo na Câmara de Resolução de Conflitos serão chamados em outra etapa. Regularização A ABRINT recomenda que todos os provedores mineiros busquem a regularização de suas redes junto à Cemig. Isso porque a regulamentação em vigor está em processo de revisão e porque também a própria distribuidora está em processo de licitação da empresa que vai fiscalizar a ocupação dos postes em toda a sua área de atuação. “A partir de março de 2020, a fiscalização aumenta. Quem tiver contratos em aberto, ou pendências tem que procurar resolver”, afirma Breno Vale. O diretor da ABRINT salienta ainda que a Anatel e a Aneel já estão trabalhando na revisão da Resolução Conjunta 4/2016, e que, de acordo com o cronograma dos reguladores, a nova regra deverá ser submetida ao debate da sociedade no início de 2020. Por fim, a consultora Katia Pedroso ressalta que a adesão à proposta pela CEMIG possibilita, além do preço, a “segurança jurídica de um contrato de cinco anos”, situação melhor do que uma liminar por exemplo, ainda mais diante da perspectiva de mudança da regra atual. A ABRINT seguirá atenta e participante nesse processo, defendendo os interesses de suas representadas e a importância do acesso aos postes para a inclusão digital realizada pelos provedores regionais.
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