A Abrint, representada pelo seu Diretor-Presidente, Breno Vale, participou na manhã da terça-feira (24), em Brasília, do Café da Manhã ALAI – Concorrência e Regulação Econômica no Brasil, idealizado pela Associação Latino-Americana de Internet. O encontro marcou o lançamento do Estudo de Impacto Econômico sobre o PL 4675/2025, proposta que altera a Lei de Defesa da Concorrência e cria um novo regime para plataformas digitais no país.
O evento reuniu representantes do Congresso Nacional, do Poder Executivo, especialistas em direito concorrencial e lideranças do setor privado para discutir os possíveis efeitos econômicos e regulatórios do projeto. De modo geral, o PL 4675/2025 prevê a criação de um modelo preventivo de supervisão concorrencial no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, com a designação de empresas como “agentes de relevância sistêmica” e a imposição de obrigações específicas voltadas à prevenção de condutas anticompetitivas em mercados digitais.
Durante o encontro, foram debatidos aspectos centrais da proposta, como os critérios para identificação dessas empresas com relevância sistêmica, os impactos das obrigações regulatórias sobre inovação e investimentos e os efeitos sobre a dinâmica competitiva do ecossistema digital brasileiro. Segundo a ALAI, o Estudo de Impacto Econômico apresentado buscou dimensionar os potenciais reflexos do projeto sobre o ambiente de negócios, a segurança jurídica e o desenvolvimento tecnológico.
A participação da Abrint reforça o compromisso da Associação em acompanhar de forma ativa e qualificada as discussões legislativas e regulatórias que afetam o setor de conectividade. Para os provedores regionais de internet, o tema é estratégico, especialmente no que diz respeito à promoção de equilíbrio competitivo, previsibilidade regulatória e fortalecimento de um ambiente concorrencial saudável, capaz de estimular investimentos e ampliar o acesso à conectividade em todo o país.
A Abrint seguirá acompanhando a tramitação do PL 4675/2025 e contribuindo tecnicamente para o debate, defendendo soluções que preservem a livre iniciativa, promovam a inovação e garantam condições equitativas de competição no mercado digital brasileiro.
