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Durante o AGC – Abril Global Congress, uma manifestação promovida pelas associações de provedores regionais de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), teve grande repercussão pelos corredores do evento. O tema foco da manifestação foi em defesa da manutenção da Norma 4 da Anatel, cujo fim está previsto para 2027.

A Norma 4/95 define parâmetros técnicos e conceituais para os serviços de conexão à internet, diferenciando-os das telecomunicações reguladas pela agência. Para Mauricélio Oliveira, presidente da Abrint, “esse marco regulatório foi essencial para o desenvolvimento da internet brasileira nos moldes atuais, com forte participação de pequenos provedores e atuação descentralizada”.

“Em vez da revogação,propomos que a Anatel revise e atualize a Norma 4 para contemplar os novos modelos tecnológicos e de negócios, mas sem abrir mão da separação entre os dois setores”, resumiu Mauricélio Oliveira, ex-presidente da Abrint.

As lideranças do setor afirmaram que a extinção da norma ameaça a distinção conceitual entre serviços de telecomunicações e de internet, aumenta o risco de insegurança jurídica e pode comprometer a atual governança multissetorial da internet no país. Sinalizaram, inclusive, a intenção de judicializar a questão

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Para Wardner Maia, ex-presidente da Abrint, “A Norma 4 separou internet de telecomunicações conceitualmente e criou a base da estrutura atual, que é admirada no mundo todo. Acabar com essa norma é destruir esse conceito. O Brasil é hoje o segundo país com maior número de sistemas autônomos — atrás apenas dos Estados Unidos — e o primeiro em quantidade de provedores independentes, cenário favorecido pela clareza regulatória estabelecida pela norma”.

Para Nivaldo Cleto, conselheiro do CGI.br, enfatizou que a norma foi uma conquista histórica que garante a independência entre os serviços de internet e telecomunicações. “Não se pode permitir a concentração do acesso à internet nas mãos de duas ou três grandes operadoras, e a extinção da norma pode facilitar esse processo. É quase unânime, entre os representantes do CGI, que a Norma 4 deve ser mantida”, declarou.

“Sem a Norma 4, nosso temor que a Anatel passe a regular de forma mais ampla os serviços de internet, com impacto direto sobre empresas que operam data centers, aplicações em nuvem e novos modelos de negócios digitais. Se esta regulação seguir os moldes das telecomunicações, startups e serviços inovadores terão mais barreiras para entrar no mercado”, lembrou Basilio Perez, Conselheiro da Abrint.

A mobilização teve a participação da Abrint, Abramulti, Apronet, Aspro, Associação Neo, InternetSul e o próprio CGI.br. Entidades estas que reunidas representam milhares de pequenos provedores responsáveis por mais da metade dos acessos à internet no país.