CHAMADA PÚBLICA ABRINT
A Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações torna pública a presente chamada para seleção de associados que receberão 10 (dez) ingressos cortesia para participação no MWC Barcelona, observadas as regras, critérios e cronograma abaixo, garantindo transparência, impessoalidade, isonomia e lisura entre os participantes.
1. Objetivo
Selecionar associados da ABRINT para recebimento de ingressos cortesia para o MWC Barcelona, mediante processo público baseado em ordem cronológica de inscrição, condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta chamada.
2. Cronograma
- Divulgação da chamada pública: ao final do dia da publicação oficial pela Abrint;
- Período de inscrições: até quarta-feira, às 23h59 (horário oficial de Brasília – BRT);
- Divulgação do resultado: quinta-feira pela manhã, nos canais oficiais da Abrint.
3. Forma de Inscrição
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, enviado para o endereço eletrônico divulgado pela Abrint: relacionamento@abrint.com.br
O e-mail deverá conter obrigatoriamente:
- Razão social da empresa;
- CNPJ;
- Nome do responsável;
- Telefone e e-mail de contato;
- Declaração de ciência e concordância com esta chamada pública.
Será aceita apenas 1 (uma) inscrição por CNPJ associado.
Inscrições enviadas por outros meios ou fora do prazo serão desconsideradas.
4. Critério de Classificação
A classificação obedecerá exclusivamente à ordem cronológica de recebimento dos e-mails na caixa de entrada oficial da ABRINT.
Para fins de apuração:
- Será considerado válido o horário de recebimento registrado no servidor de e-mail da ABRINT, independentemente do horário de envio pelo participante.
5. Requisitos de Elegibilidade
Após a ordenação cronológica, serão validados os seguintes requisitos:
- Ser associado ativo na categoria Provedor ABRINT;
- Estar financeiramente adimplente com a associação até a data de encerramento das inscrições.
Serão considerados selecionados os 10 primeiros classificados que cumprirem integralmente os requisitos acima.
6. Critérios de Desempate
Em caso de empate no registro cronológico de recebimento, serão aplicados sucessivamente:
- Maior tempo de associação à Abrint (associado mais antigo);
- Persistindo empate, ordem alfabética da razão social (A–Z).
7. Lista de Suplentes
Será formada lista de suplentes seguindo rigorosamente a ordem de classificação.
O suplente será convocado nos casos de:
- não atendimento dos requisitos;
- desistência;
- não confirmação dentro do prazo;
- descumprimento das obrigações previstas nesta chamada.
8. Natureza do Benefício
O benefício concedido refere-se exclusivamente ao ingresso (ticket) de acesso ao evento MWC Barcelona.
Não estão incluídas, sendo de inteira responsabilidade do associado contemplado:
- despesas de deslocamento aéreo ou terrestre;
- hospedagem;
- alimentação;
- transporte local;
- seguros;
- vistos, taxas consulares ou quaisquer despesas pessoais relacionadas à viagem.
9. Indicação do Participante (CPF)
O associado selecionado deverá indicar até quinta-feira, às 23h59 (horário de Brasília) o CPF da pessoa física que utilizará o ingresso cortesia.
A indicação deverá ser realizada conforme instruções enviadas pela ABRINT após a divulgação do resultado.
Caso o CNPJ selecionado:
- não realize a indicação dentro do prazo; ou
- apresente informações incompletas ou inválidas,
- será considerada renúncia automática ao benefício.
Nessa hipótese, será realizada nova convocação, obedecendo rigorosamente a ordem da lista de suplentes.
As novas chamadas ocorrerão a cada 24 (vinte e quatro) horas, até que todos os 10 (dez) ingressos estejam devidamente destinados.
10. Obrigações dos Selecionados
Como contrapartida institucional, os associados contemplados comprometem-se a:
- Autorizar o uso de imagem, nome empresarial e registros audiovisuais pela ABRINT, sem ônus, para fins institucionais e promocionais relacionados ao evento;
- Participar, quando solicitado, de registros fotográficos e/ou audiovisuais durante o evento;
- Fornecer depoimento institucional, em nome da empresa associada, sobre:
- a participação no MWC Barcelona; e
- a agenda institucional da ABRINT durante a feira.
Os materiais poderão ser utilizados em redes sociais, relatórios institucionais, campanhas e demais canais oficiais da ABRINT.
O descumprimento destas obrigações poderá restringir a participação futura em ações institucionais similares promovidas pela associação.
11. Divulgação do Resultado
A Abrint divulgará:
- lista dos associados selecionados;
- lista de suplentes.
A divulgação observará a legislação vigente de proteção de dados, podendo ser publicada a razão social e identificação parcial do CNPJ.
12. Disposições Gerais
- Inscrições incompletas ou em desacordo com esta chamada serão desclassificadas;
- A Abrint poderá auditar os registros de inscrição para garantir a lisura do processo;
- Casos omissos serão deliberados pela ABRINT, observando os princípios de transparência, impessoalidade e equidade entre associados;
- Para fins de padronização e correta identificação das inscrições, o e-mail deverá obrigatoriamente conter no campo Assunto o seguinte formato:
INSCRIÇÃO MWC BARCELONA – [RAZÃO SOCIAL] – [CNPJ]
Exemplo:
INSCRIÇÃO MWC BARCELONA – INTERPIRA INTERNET LTDA – 00.000.000/0001-00
- A ausência do padrão definido no assunto poderá resultar na desclassificação da inscrição, caso impeça ou dificulte sua correta identificação e organização cronológica pela ABRINT;
- Será considerada válida apenas a primeira inscrição recebida por CNPJ associado, sendo desconsideradas as demais;
- A ABRINT não se responsabiliza por erros de envio, formatação incorreta do assunto, falhas técnicas, atrasos ou indisponibilidades decorrentes dos serviços de e-mail utilizados pelos participantes.
