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A ABRINT recebeu com grande preocupação a informação que os provedores de internet do estado do Ceará foram notificados sobre cobranças adicionais no compartilhamento de postes.
 

Na última sexta-feira (11), os provedores do estado do Ceará receberam notificação da ENEL Ceará sobre início da cobrança de equipamentos instalados nos postes, em adição ao que os provedores já pagam pelo aluguel. O valor deve variar de três a seis vezes o valor do ponto de fixação, a depender das condições contratuais de cada empresa. Considerando o aluguel praticado no estado, o valor pago por cada provedor pode superar os R$ 70,00 por poste.

Esses valores podem tornar insustentável a atividade dos provedores regionais de internet, obrigando o repasse dos custos aos consumidores finais. Além do claro impacto econômico, a situação deverá trazer também fortes impactos sociais, com efeito negativo sobre os níveis de acesso à internet e inclusão digital no estado do Ceará.

Trata-se de mais um exemplo negativo sobre os problemas enfrentados pelos provedores regionais de internet no compartilhamento de postes, que sem poder de barganha, arcam com preços e condições distorcidos. Por isso, a ABRINT defende um novo modelo para as regras de compartilhamento de postes, que garantam a aplicação dos preceitos da LGT de concorrência saudável, preços e condições justos e razoáveis.

A ABRINT está atenta e vem atuando em conjunto com os provedores locais para sensibilizar as autoridades políticas e regulatórias para buscar soluções para o problema.

Gerência de Relacionamento Institucional, Regulatório e Comunicação – GERIG/ABRINT