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Entre os dias 27 e 30 de maio, foi realizado o 15° Fórum de Internet no Brasil (FIB15), promovido pelo CGI.br. O evento reuniu especialistas, representantes da sociedade civil, setor privado, academia e governo para debater os principais desafios e perspectivas da governança da internet no país. Além dos temas relacionados ao modelo multissetorial, foram discutidas pautas regulatórias, tecnológicas e de desenvolvimento do ecossistema digital brasileiro.

No chamado “dia zero”, espaço preparatório para os debates principais, a Abrint organizou o painel “Desafios para o Futuro da Governança da Internet no Brasil”. O painel foi dividido em três mesas temáticas.

A primeira mesa, mediada por Janyel Leite, líder do Conselho da Abrint, abordou a “Norma 4 e a importância da separação entre telecomunicações e serviços de valor adicionado”. Participaram Flávio Wagner (ISOC), João Felipe (SEFAZ-BA) e Carlos Alberto Afonso, diretor-executivo do Instituto Nupef e um dos idealizadores do CGI.br. Os painelistas destacaram o papel fundamental da Norma 4 na definição dos conceitos que separam telecomunicações dos serviços de valor agregado.

 Apesar de datar de 1995, a norma foi considerada atual e essencial para o arcabouço regulatório da internet brasileira. Carlos Alberto apontou as contradições envolvidas em tentativas revogar a medida, alertando para os possíveis impactos negativos ao ecossistema da internet. João Felipe complementou, afirmando que, mesmo após a reforma da tributária, não há justificativa para sua revogação.

A segunda mesa discutiu os desafios relacionados à proposta da Taxa de Rede (Fair Share). O debate contou com a presença do Deputado David Soares, autor do PL 469/2024 (Poríbe a instituição do Fair Share), além de Paula Bernardi (ISOC Brasil), Sergio Garcia Alves (ALAI) e Juliano Cappi (CGI.br), que atuou como moderador. O debate destacou as inconsistências do modelo, seus impactos econômicos e, sobretudo, as ameaças que representa à liberdade, à inovação e à natureza aberta da internet. Ao final, o deputado reafirmou seu compromisso com a preservação de uma internet livre, democrática e acessível.

Encerrando o painel, a terceira mesa tratou do Projeto de Lei 4557/2024, que propõe alterações na governança da internet no Brasil. Participaram do debate Wadner Maia, conselheiro da Abrint, e Renata Mielli, coordenadora do CGI.br. O painel levantou críticas ao projeto, questionando, entre outros pontos, a legalidade de submeter um órgão do Executivo a uma agência reguladora. Também se debateu a necessidade, ou a falta dela, de alterar via legislação uma estrutura de governança como o CGI.br, reconhecida internacionalmente por sua eficácia e modelo multissetorial.