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A Anatel realizou na quinta-feira, 11/04, em sua sede, em Brasília (DF), a terceira reunião do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (GIRGC). O grupo é composto por representantes das Superintendências da Anatel, das prestadoras, das associações, do CDUST e da Secretaria Nacional do Consumidor.

A reunião foi presidida pela superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate. Os representantes da Abrint no GIRGC são: Cristiane Sanches (titular) e Aristóteles Dantas (suplente).

Abrint participa do Grupo de Implantação: nesta reunião, a Abrint foi representada por Aristóteles Dantas, Diretor Financeiro da Abrint. A reunião definiu 3 novos capítulos do Manual Operacional, referentes a dispositivos previstos nos Artigos 64 e 68 do novo RGC.

Aristóteles relatou que a Abrint está alinhada com o posicionamento da Anatel sobre os assuntos: “É perceptível o nosso alinhamento com a Anatel em relação às pautas levantadas”.

Contudo, destacou que as reuniões trazem debates e divergências sobre pontos importantes, como o cálculo de juros, multas e correções para devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso pelo consumidor: “nos casos que o consumidor efetivamente pagou por uma cobrança indevida, as prestadoras deverão devolver o valor em dobro, e com a devida aplicação das multas, dos juros e da correção. No entanto, se trata de casos mais pontuais e valores pequenos, que não trarão grandes onerações aos provedores regionais”, finalizou Aristóteles.