Em reunião realizada hoje (10/02), o Conselho Diretor da ANATEL aprovou a abertura de consulta pública sobre a resolução para o compartilhamento de postes. A proposta apresentada é igual àquela que já está em consulta pública na ANEEL, pois trata-se de normativo conjunto entre as duas agências reguladoras.
O processo de revisão da resolução para o compartilhamento de postes tem como relator o Conselheiro Moisés Moreira, mas o processo estava sob um pedido de vistas do conselheiro Vicente Aquino. O conselheiro vistante apresentou suas considerações, destacando alguns pontos preocupantes na proposta, como os custos para regularização dos espaços de infraestrutura e sobre como a ANATEL e o setor de telecomunicações irão participar do estabelecimento de parâmetros para definição do preço considerando que a resolução propõe que será decidido pela ANEEL.
O conselheiro Vicente Aquino afirmou que a proposta de resolução precisa de melhorias, mas acredita que o melhor caminho é colocar o texto para consulta pública. Por isso, seguiu integralmente a proposta já apresentada pelo conselheiro Moisés – todos os demais conselheiros da Anatel também votaram no mesmo sentido. A Consulta Pública terá prazo de 60 dias e será realizada uma audiência pública em Brasília para debate.
ABRINT vem trabalhando ativamente no assunto
A ABRINT tem realizado reuniões com a Anatel e com agentes do setor de telecomunicações, e tem defendido melhorias na proposta de resolução como maior protagonismo da Anatel nas discussões, respeitando sua competência legal prevista no Art. 73 da LGT; defesa do modelo de compartilhamento amparado na homologação de ofertas de referência e com precificação baseada nos custos incrementais; e aperfeiçoamento das regras deve passar por uma “regulação colaborativa e responsiva”, com diálogo efetivo e obedecendo aos princípios da não discriminação, neutralidade e transparência.
A ABRINT continuará trabalhando nesse debate pois o setor de telecomunicações precisa de uma resolução viável e justa que promova o aumento da competitividade saudável do setor de telecomunicações e aumento da conectividade no Brasil, pois o compartilhamento de infraestrutura não pode ser um empecilho para o crescimento do setor.
Gerência de Relacionamento Institucional, Regulatório e Comunicação – GERIG/ABRINT
