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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou mais uma vez – após nova solicitação da ABRINT – o prazo para o envio de contribuições para a Consulta Pública nº 73/2021, que trata da proposta de revisão da regulamentação de compartilhamento de postes.

Por se tratar de resolução conjunta da ANEEL e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), ambas as agências precisam realizar processos individuais de consultas públicas. Como a ANATEL foi a última a abrir o processo, com prazo de contribuições válido até 18 de abril, a ABRINT solicitou que a ANEEL igualasse esse prazo de contribuições.

A ABRINT continua atuando juntamente com outras associações do setor de telecomunicações.  Por meio de um grupo de trabalho, com reuniões periódicas de alinhamento e compartilhamento de estudos e informações relevantes, as associações tem como objetivo realizar contribuições de qualidade às consultas públicas, de forma que o modelo proposto atenda às necessidades do setor.

Para a ABRINT, a resolução sobre o compartilhamento de postes é assunto prioritário, considerando os impasses vividos pelos provedores de internet em todos os estados do Brasil. Além disso, as dificuldades enfrentadas para o compartilhamento de infraestrutura impactam diretamente na expansão da conectividade no país, por isso, reafirmamos que a Abrint segue atenta ao debate sobre o tema.

Gerência de Relacionamento Institucional, Regulatório e Comunicação (GERIG)