No último dia 22, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) marcou presença em um debate, realizado pelo Grupo de Estudos de Jurisdição e Competitividade na Regulação da Infraestrutura, na Faculdade de Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre os Parâmetros para Desmobilização de Infraestrutura de Telecomunicações por Distribuidoras de Energia Elétrica.
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O evento contou com a presença de autoridades proeminentes no setor, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, ambos envolvidos diariamente com a temática do compartilhamento de infraestrutura.
Durante o encontro representantes de ambas as agências abordaram os pontos críticos da Política de Compartilhamento de Postes e delinearam estratégias para superá-los.
As opiniões ressaltaram a essencialidade da infraestrutura para os serviços de telecomunicações e energia elétrica, bem como a necessidade premente de um ordenamento claro e eficaz para solucionar os desafios atuais, e garantir maior segurança pública, econômica e jurídica para investimentos privados no setor. Entre os pontos de discussão, destacou-se a resistência em relação à definição de cessão obrigatória de espaços pela distribuidora de energia a um explorador terceiro (o posteiro).
Manifestação da Abrint
Embora não estivesse na mesa de discussão, o diretor-financeiro da Abrint, Aristóteles Dantas, expressou a visão da Associação no evento. Ele destacou a falta de comprometimento por parte de agentes e setores na resolução da questão. Além disso, enfatizou a importância de ouvir os pequenos provedores de internet, cujas contribuições são fundamentais para estabelecer um regulamento com regras transparentes e práticas. Dantas concluiu ressaltando que esse regulamento será fundamental para o desenvolvimento e promoção da inclusão digital em áreas que ainda não têm acesso à conexão.
