A garantia da manutenção da neutralidade de rede tem sido exposta nos meios de comunicação como uma das questões polêmicas do texto do Marco Civil da internet e mais um dos pontos que coloca em campos opostos os deputados da base aliada à presidente Dilma Roussef. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) vê nesta disputa a abertura de uma porta que poderá causar graves prejuízos à circulação de informação no país.
“Afinal, a quem interessa o fim da neutralidade na rede mundial de computadores? Apenas às grandes operadoras de internet no país, que vão fracionar o acesso à rede que já se tornou o maior campo de debate aberto de ideias do mundo”, afirma Basílio Perez, presidente da ABRINT.
A expectativa é a de que a Câmara dos Deputados volte a discutir o projeto nesta terça-feira (18). Em 2013, a ABRINT divulgou um manifesto em favor do texto do deputado Alessandro Molon, relator do projeto. Basílio observa que nos últimos meses surgiram novas propostas que não contemplam as amplas discussões que resultaram no projeto do relator. “Admitir que a internet não seja neutra é o mesmo que aceitarmos o pagamento de pedágio nas avenidas da cidade onde moramos. A cada trecho percorrido, pagamos um valor diferente. Uma decisão dessas afetaria o direito de ir e vir. Excluir o princípio da neutralidade afeta a liberdade de expressão e de livre acesso à informação”, explica o dirigente.