Tags

Nesta terça-feira (18), especialistas, pesquisadores e representantes do setor participaram do Seminário sobre Responsabilidade de Intermediários e Regulação de Plataformas Digitais, promovido pelo CGI.BR. A discussão durante o seminário abordou diversos aspectos, como a tipologias sobre o tema, a responsabilidade dos provedores de aplicação e as perspectivas regulatórias.

Renata Mielli, Coordenadora do CGI, abordou a importância do julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) tem trabalhado para esclarecer alguns conceitos, e entende, que existem três categorias de provedores de aplicação, sendo com nenhuma, baixa ou alta interferência sobre conteúdos de terceiros.

Para exemplificar provedores de aplicação que não possuem nenhuma interferência sobre o conteúdo, Mielli citou os e-emails, que apenas usam o protocolo para entregar e receber mensagens. Entretanto, existem outros provedores que tem uma interferência baixa ou mesmo que interferem mais ativamente sobre a propagação de conteúdo.

Além disso, durante o evento, foi destacado a importância da precisão semântica quando se fala em regulação da Internet. Nesse sentido, a discussão atual não se trata de regular a infraestrutura da Internet em si, mas sim os serviços e conteúdo que operam sobre ela. Nesse sentido, Demi Getschko, diretor presidente do CGI, defendeu a manutenção da inimputabilidade da rede, destacando que a responsabilização deve ser direcionada aos autores dos atos ilícitos e não aos meios de transporte da informação.

O seminário demonstrou a complexidade do debate sobre a regulação de plataformas digitais, com especialistas destacando a necessidade de um olhar cuidadoso sobre as categorias de provedores de aplicação e seus diferentes níveis de interferência no conteúdo de terceiros ou mesmo sobre a liberdade de expressão inserida nesse contexto.