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A Anatel editou recentemente uma resolução que revoga diversas obrigações relativas ao preenchimento do SICI para as prestadoras de pequeno porte. Agora é necessário apenas o preenchimento da receita operacional líquida e o número de usuários em serviço.
O SICI, contudo, ainda exibe os outros dados que eram de preenchimento obrigatório até a modificação definitiva do sistema. Por isso, esses outros campos devem ser informados com o número zero (0). A Anatel informou que o sistema será atualizado em breve para excluir os campos que não são mais obrigatórios.
O departamento jurídico da ABRINT está estudando todas as mudanças e em breve serão informados mais detalhes.
Gerência de Comunicação e Relacionamento Institucional
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