Na abertura do AGC 2026, Breno Vale defende segurança jurídica para provedores regionais; ministro das Comunicações afirma que projeto sobre postes é prioridade do governo, e autoridades destacam cooperação para ampliar redes
São Paulo, 05/05/2026 – Na abertura oficial do Abrint Global Congress 2026, o presidente da Abrint, Breno Vale, defendeu a posição central do setor de provedores regionais nas discussões sobre o desenvolvimento do país. Para ele, a conectividade deixou de ser apenas um serviço relevante e passou a ser uma infraestrutura essencial para a vida contemporânea.
O evento reuniu autoridades do setor público, do Legislativo e de organismos internacionais em torno da defesa da conectividade como infraestrutura essencial para o Brasil e contou com o anúncio dos melhores provedores de internet pelo Prêmio Abrint/Teleco.
Participaram da cerimônia o presidente da Abrint, Breno Vale; o deputado federal Juscelino Filho, presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais; Ana Veneroso, coordenadora de programa da UIT; Basílio Perez, presidente da Associação Latino-Americana e do Caribe de ISPs; e Oscar León Suárez, secretário-executivo da Citel, ligada à OEA.
Em seu discurso, o presidente da Abrint afirmou ainda que o Brasil só será protagonista da economia digital se tratar a conectividade como infraestrutura essencial de desenvolvimento nacional. “Por isso, o AGC não é apenas uma feira, um congresso ou um encontro de negócios. É o momento em que um setor inteiro afirma, com maturidade e legitimidade, que deve estar no centro do debate sobre o desenvolvimento brasileiro”, destacou.
Segundo Vale, a internet passou a ser condição para o exercício da cidadania, para o funcionamento da economia e para a construção do futuro do país. “O trabalho, a educação, a saúde, o comércio, a inovação e o acesso aos serviços do Estado dependem cada vez mais das redes de telecomunicações e da internet”, disse Vale, durante a cerimônia de abertura do evento.
Políticas públicas e segurança jurídica
Vale destacou que o setor vive um momento de afirmação institucional e deve ocupar posição central no debate sobre o desenvolvimento brasileiro. Ele cobrou segurança jurídica e políticas públicas capazes de reconhecer a realidade do mercado, citando temas regulatórios considerados prioritários pela entidade, como a substituição da Norma nº 4, de 1995, o debate sobre fair share, o compartilhamento de postes, a tarifa antidumping sobre cabos de fibra óptica importados da China, a regulação concorrencial, a cibersegurança e a destinação da faixa de 6 GHz para o Wi-Fi.
Ao tratar da infraestrutura, Vale afirmou que não há expansão sustentável da banda larga sem uma solução definitiva para o compartilhamento de postes.
“Os provedores regionais não podem continuar submetidos a insegurança jurídica, preços imprevisíveis, ausência de padronização, conflitos operacionais e demora regulatória”. Ele destacou que o poste é infraestrutura essencial para a conectividade do país, “uma infraestrutura essencial não pode continuar sendo obstáculo permanente ao desenvolvimento digital”.
Vale também criticou propostas de fair share, que preveem cobrança pelo uso das redes por grandes plataformas digitais. Na avaliação de Breno Vale, esse tipo de medida pode ameaçar a neutralidade da rede, distorcer a arquitetura aberta da internet e prejudicar inovação, competição e consumidores. “Muito se fala em fair share. Mas quando uma proposta ameaça a neutralidade, cria cobrança compulsória pelo uso das redes, distorce a arquitetura aberta da internet e impõe barreiras à inovação, ela não é fair share. É unfair share”, afirmou.
Ministério diz que postes são prioridade
Presente na abertura, o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, também defendeu, durante a abertura do AGC 2026, que o projeto de lei sobre compartilhamento de postes seja tratado como prioridade pelo governo. Segundo ele, a pauta é importante para o futuro das telecomunicações e para a expansão da infraestrutura digital no país. “A gente não vai medir esforços para mobilizar todo o governo, todo Congresso Nacional, todo setor para que a gente consiga concluir esse projeto ainda em 2026”, afirmou.
Ele também afirmou que o governo reconhece a necessidade de previsibilidade para os investimentos do setor. “O governo não pode atrapalhar, deve contribuir para estimular a competição e para que vocês realizem seus investimentos”, disse.
Em seu discurso, o ministro reconheceu o papel dos provedores regionais na ampliação da conectividade no país. Segundo ele, essas empresas conhecem a realidade local, ajudam a conectar quem ainda está excluído e sustentam negócios que geram emprego e renda nas comunidades. “O Brasil precisa da força dos provedores regionais para construir uma conectividade mais ampla, mais competitiva e mais próxima das pessoas.”
Autoridades defendem segurança jurídica e cooperação para ampliar redes
Juscelino Filho, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, disse que a frente, formada por mais de 200 deputados e senadores, atua para dar previsibilidade ao setor e acompanhar pautas regulatórias e legislativas consideradas prioritárias.
Segundo ele, a agenda lançada em abril, em Brasília, com a participação da Abrint, de outras entidades e de empresas, reuniu “cerca de 134 proposições e atos” prioritários, dos quais mais de 80 foram classificados como urgentes. O deputado também destacou o leilão da faixa de 700 MHz, realizado na véspera, e afirmou que o resultado foi positivo por manter o caráter não arrecadatório da disputa. “O leilão foi com sucesso e com certeza uma vitória”, disse.
Representantes de entidades internacionais também defenderam a conectividade como eixo de desenvolvimento. Ana Veneroso, coordenadora de programa da UIT, afirmou que o desafio vai além da ampliação do acesso. “Não basta ter um sinal”, disse, ao defender redes seguras, resilientes, acessíveis e de qualidade.
Basílio Perez, presidente da Associação Latino-Americana e do Caribe de ISPs, disse que “a conectividade não é um luxo, mas é um direito fundamental do cidadão do século XXI” e afirmou que “o coração da verdadeira inclusão bate sobretudo dos provedores regionais”.
Já Oscar León Suárez, secretário-executivo da Citel, defendeu “fortalecer a participação do setor privado e posicionar a região nos principais debates globais”, com o objetivo de construir “uma região mais conectada”.
Prêmio Abrint
A abertura do AGC 2026 também marcou a divulgação dos vencedores da 4ª edição do Prêmio Abrint/Teleco para Provedores de Internet. Realizada em parceria com a consultoria Teleco, a premiação reconheceu provedores regionais com melhor desempenho no país, com base em dados de acessos de banda larga fixa do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), informados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Confira a lista dos vencedores do Prêmio Abrint/Teleco 2026
