O painel, que contou com moderação de Nathalia Foditsch, Diretora de Programas Internacionais na Connect Humanity, teve a presença de Sandro Mendonça, professor da IST Business School e fellow economist da EU; Cristiane Sanches, Líder do Conselho de administração da Abrint; Octavio Penna, Assessor na Secretaria de Políticas Digitais da Secom; e Elaini da Silva, professora doutora de relações internacionais da PUC-SP.
Sandro Mendonça abriu o debate afirmando que o Brasil tem potencial e capacidade para juntar os temas de debate da regulação das Big Techs e se colocar no mapa dos principais reguladores, uma vez que os grandes potenciais do Ocidente não têm resposta para tudo.
“Se o Brasil tem que aprender alguma coisa, é que pode fazer também as coisas à sua maneira. Não há um modelo único (de regulação). É preciso fazer conforme as necessidades de sua população”, afirmou.
Ainda disse que o Brasil pode definir se terá um regulador único ou multissetorial, por exemplo, e não ficar preso aos modelos do exterior, como Estados Unidos e China.“É possível adaptar esse futuro e o Brasil precisa de um ‘gladiador digital’ para ter forças para se opor a poderes que não são democráticos, uma vez que essas empresas são orientadas pelo lucro, têm negócios com forças armadas dos países que as sediam, usam propagandas para convencimento das massas e com capacidade de parametrizar as nossas preferências. Tentam nos convencer que temos liberdade e democracia, mas, na prática, nós temos um sistema operacional que é favorável a essas empresas digitais”, completou.
Cristiane Sanches, citou que “o Brasil não pode deixar acontecer que outros decidam por nós” sobre a regulação das Big Techs, e que “o poder judiciário que imponha uma decisão no âmbito mais amplo”. Precisamos discutir o tema e se movimentar ou vai dar ruim”, afirmou Sanches. Que ainda reforçou que esta não é a discussão de uma única lei, mas do “futuro da Internet”.
Ela ainda lembrou que há um debate sobre a interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet que interessa diretamente aos pequenos provedores, uma vez que se o ISP tem um conteúdo ilícito ele não é o responsável, mas que, se não cumpre a ordem judicial, se torna responsável.
Octávio Pieranti, assessor na Secretaria de Políticas Digitais da Secom, disse que o ambiente digital é um problema complexo, e tratar da relação das Big Techs com o governo e a população passa por uma regulação e olhar do Estado. “Atualmente o cenário brasileiro é de autorregulação, mas está caminhando para uma mudança”. Mas se preocupa com os possíveis entraves que podem surgir.
“Precisamos avançar. Ano passado foi criado uma série de obstáculos para evitar e barrar o debate. Espero que o cenário não se repita agora”, finalizou.
Elaini da Silva ressaltou que o Brasil precisa de “alternativas sobre fragmentação e disputa sobre o modelo a ser seguido”. Reforçou que precisamos acompanhar como compatibilizar um modelo que tenha um formato multilateral, com padrões mínimos, que todos se comuniquem e que não dá para regulamentar só o Brasil.
