O antigo sistema de coleta de dados da Anatel – o DICI – não realiza mais coleta de dados a partir de 2023. Toda coleta de dados da Anatel passa a ocorrer apenas pelo novo sistema, o Sistema Coleta de Dados Anatel.
1. Fique atento: requisitos para acessar e operar o novo sistema
Para acessar o Sistema Coleta de Dados é obrigatório (1) possuir uma Conta Gov.br na plataforma de login único do governo (veja aqui como criar), (2) possuir login no Acesso Externo do SEI da Anatel e (3) estar vinculado como o Responsável Legal pelo CNPJ do provedor ou possuir Procuração Eletrônica para operar o sistema em nome do provedor.
A Anatel alerta que não é adequada a prática de uso compartilhado de login, em conformidade com as regras próprias sobre o login único Gov.br, login do SEI e outras normas pertinentes. O Login e uso de sistema é pessoal e intransferível. Cada pessoa deve, portanto, ter seu login próprio para operar o sistema, podendo as empresas emitirem quantas Procurações Eletrônicas forem necessárias no SEI da Anatel.
2. Fique atento: cada coleta tem seu prazo de envio!
A Anatel já divulgou a previsão de abertura do período de envio de dados de novas coletas pelo Sistema Coleta, além das coletas de dados mensais de acesso, já existentes dentro do novo sistema. Confira:
- Coleta de dados de “Infraestrutura dos Serviços de Telecomunicações”: a coleta inclui toda e qualquer forma de interligação entre diferentes estações (backbone e backhaul), detalhando de forma georreferenciada as estações e os enlaces entre estações.
- A coleta é anual. O período de envio de 2023 será de 1º de fevereiro até 20 de fevereiro.
- Para testar esta coleta na agenda de “2023”, poderá ser utilizado o Sistema Coleta como teste, por meio deste endereço. A coleta de “Infraestrutura dos Serviços de Telecomunicações” ficará aberta para teste com a agenda de “2023” de forma antecipada até o dia 31 de janeiro de 2023.
A Anatel aconselha que os provedores organizem os arquivos de dados com antecedência e testem previamente o Sistema Coleta.
- Coleta de dados “Econômico-Financeiro – Empresas PPP”: a coleta inclui dados de receita operacional líquida, CAPEX e tráfego total (dowload e upload)
- A coleta é semestral e anual. O próximo período de envio de dados, referente ao “2º Semestre/2022”, será aberta em 30 de abril e vai até 31 de maio de 2023.
- Essa coleta ainda não está disponível para testes prévios no Sistema Coleta. Assim que estiver disponível, a Anatel emitirá um aviso.
3. Dúvidas? Saiba como perguntar diretamente a Anatel.
Dúvidas sobre o Sistema Coleta de Dados Anatel podem ser enviadas para este e-mail: coletadedados@anatel.gov.br. O antigo e-mail dici@anatel.gov.br será desativado. A Agência solicita que no corpo dos e-mails enviados sempre sejam informados o CNPJ da entidade representada e o CPF do usuário que está usando o Sistema Coleta para ajudar na precisão do apoio técnico.
Dúvidas sobre uma coleta em particular devem ser tiradas junto ao e-mail de contato com a área responsável pela coleta, que está disponível nas telas do próprio Sistema Coleta. Nos contatos direto com a área responsável pela coleta específica, a Anatel também solicita que o CNPJ da entidade representada e o CPF do usuário que está usando o Sistema Coleta sejam informados.
Para demais questões, confira o Manual do Sistema Coleta de Dados Anatel, o Sistema Coleta de Dados Anatel, informando o CNPJ da entidade representada ou o Manual de Usuário Externo do SEI.
