Começou hoje (2), o período de contribuição da Consulta Pública da ANEEL sobre a proposta de aprimoramentos da regulamentação de compartilhamento de postes, conforme aprovado pela Diretoria da agência reguladora do setor elétrico nesta última terça-feira (30). O tema também será objeto de Consulta Pública da ANATEL, já que se trata de normativo conjunto entre as duas agências.
A ABRINT celebra a disposição das agências de rever as normas de compartilhamento de postes porque é um tema crítico para a expansão da conectividade e um dos maiores gargalos das operações dos pequenos provedores de internet. Por isso, a associação acompanha o tema de perto e defenderá duramente os interesses dos provedores de internet perante as duas agências.
A discussão pública do tema é essencial para alcançar aprimoramentos efetivos. Não basta superar os diversos problemas existentes hoje, é preciso pensar em novas soluções para a continuidade da expansão da infraestrutura de fibra óptica e garantir a expansão da conectividade e do 5G no Brasil. Por isso, a ABRINT destaca abaixo o que considera como pontos essenciais que devem ser levados em conta na discussão sobre o tema:
1. Intuito deve ser promover compartilhamento e competitividade
As novas regras devem promover condições equilibradas e não discriminatórias de compartilhamento dos postes. É necessário assegurar a competição justa e resguardar o mercado de práticas predatórias ou incentivos perversos.
Para evitar conflitos de interesses, a ABRINT defende que a Exploradora de Infraestrutura não pode prestar serviços de telecomunicações ou ter qualquer ligação com grupo econômico que presta tais serviços.
2. Sem equalizar preços, não se resolverá o problema
Em razão do claro desequilíbrio de poder entre as partes, não há que se falar em “livre” negociação. Sem poder de barganha, é comum que as PPP arquem com valores muito superiores ao preço de referência, elevando os custos da operação, travando a competitividade dos negócios e, em última instância, prejudicando o bolso do consumidor.
Por isso, a ABRINT entende ser imprescindível que o preço seja fixado em ato conjunto da ANATEL e da ANEEL, sendo seu cálculo orientado pela modicidade e observância apenas dos custos reais do compartilhamento. Neste mesmo sentido, não deve haver cobrança segregada por equipamentos, sob pena de onerar ainda mais a atividade dos PPP.
3. Não podemos criar obstáculos à regularização
As novas regras devem priorizar a regularização das ocupações existentes. A briga atual por espaço nos postes, combinada com preços distorcidos, promove o avanço da clandestinidade e penaliza as empresas que tentam incessantemente trabalhar dentro das regras. A ABRINT entende que criar exigências adicionais ou constrangimentos públicos para empresas com histórico de inadimplência ou ocupação a revelia apenas criam obstáculos para a regularização.
Quer conhecer mais sobre a proposta?
A Consulta Pública da ANEEL está disponível na internet (CP ANEEL 73/2021), com prazo até 02/02/2022. Associado, a ABRINT está aberta para receber suas sugestões e contribuições sobre o tema através do e-mail comunicacao@abrint.com.br, usando o assunto “Compartilhamento de Postes”.
Encontro Nacional ABRINT 2021 vai debater o tema
Para contribuir com o debate público, a ABRINT vai promover o painel “O futuro do compartilhamento de postes” na plenária principal do Encontro Nacional ABRINT 2021, no dia 9 de dezembro, às 10h.
O evento ocorrerá presencialmente no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP). Ainda dá tempo de garantir o seu ingresso (sympla.com.br/encontro-nacional-abrint)!
Gerência de Relacionamento Institucional, Regulatório e Comunicação (GERIG)
