A Anatel informou nesta segunda-feira, 20 de outubro, que 5.802 provedores de banda larga fixa ainda não realizaram o recadastramento e o pedido de outorga para operar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O prazo final para regularização é 29 de outubro, e as empresas que não apresentarem até essa data serão consideradas operadoras clandestinas de telecomunicações, sujeitas a sanções administrativas e interrupção das atividades.
A Anatel comunicou que 41% das empresas registradas não informam números de acessos, enquanto 55% das dispensadas de outorga não prestam informação alguma regulatória. Sendo assim, o recadastramento e o pedido de outorga, segundo a agência, têm como objetivo atualizar a base de dados do setor e garantir maior transparência nas operações de banda larga fixa em todo o país.
De acordo com os números oficiais divulgados, o maior contingente de empresas que ainda não solicitaram a outorga está em São Paulo (821), Bahia (608) e Rio de Janeiro (507). Em seguida aparecem Pernambuco (458), Minas Gerais (401), Paraná (349), Ceará (330), Goiás (270), Maranhão (251), Pará (246), Amazonas (201), Rio Grande do Sul (152), Mato Grosso (129), Alagoas (126), Piauí (116), Distrito Federal (115), Paraíba (107), Santa Catarina (102), Espírito Santo (95), Rio Grande do Norte (95), Tocantins (94), Mato Grosso do Sul (86), Sergipe (51), Rondônia (30), Roraima (29), Amapá (19) e Acre (14).
A Abrint reforça a importância de que os provedores regularizem sua situação dentro dos contextos regulatórios e prazos exigidos. A Associação orienta que o processo de solicitação de outorga e recadastramento seja realizado diretamente no Sistema Mosaico da Anatel, disponível no portal oficial da agência.
Para apoiar os provedores que ainda têm dúvidas sobre o processo, a Abrint promove episódio do Papo de Rede no dia 28 de outubro, às 16h, no YouTube (@abrintoficial), para esclarecer os principais pontos do recadastramento exigido. A conversa reunirá especialistas da Anatel e do setor de telecomunicações para explicar o passo a passo da regularização, discutir os impactos da medida para os provedores regionais e alertar que aqueles que não solicitarem a outorga no prazo poderão ter seus serviços descontinuados e serem considerados operadores clandestinos.
