A Abrint acompanhou, nesta terça-feira (30/06), a audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal para instruir o PL 4752/2025, que propõe a criação do Marco Legal da Cibersegurança e do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital.

O debate reuniu representantes do poder público, da comunidade técnica, da academia e do setor produtivo em uma discussão ampla sobre os caminhos para o fortalecimento da cibersegurança no Brasil. Entre os principais pontos abordados estiveram a necessidade de uma governança nacional mais estruturada, a proteção de infraestruturas críticas e serviços essenciais, o compartilhamento seguro de informações, a coordenação entre órgãos públicos e reguladores e a construção de um ambiente regulatório que combine segurança jurídica, inovação e proporcionalidade.

Ao longo das exposições, houve grande convergência em torno da urgência de o país avançar em uma política de Estado para o tema, capaz de responder ao aumento dos riscos cibernéticos e à crescente digitalização da economia e dos serviços públicos. Também ganharam destaque a importância da cooperação entre setor público e iniciativa privada, a adoção de uma abordagem baseada em risco e a necessidade de que o futuro marco legal tenha flexibilidade para acompanhar a rápida evolução tecnológica.

Outro ponto foi a preocupação com a proteção das infraestruturas críticas e dos serviços essenciais, bem como com a criação de mecanismos seguros para compartilhamento de informações sobre incidentes, sem comprometer vulnerabilidades sensíveis ou gerar insegurança jurídica para os agentes envolvidos. As falas também ressaltaram a importância de educação digital, capacitação, fortalecimento da resiliência institucional e atenção ao avanço de tecnologias emergentes, como inteligência artificial e computação quântica.

Ao final da audiência, os senadores destacaram que as contribuições recebidas servirão de base para o relatório da matéria e solicitaram o envio de sugestões por escrito, reforçando a intenção de construir um texto legislativo tecnicamente consistente, equilibrado e aberto às diferentes visões apresentadas no debate.

Para a Abrint, essa audiência reforça a relevância de um debate técnico, multissetorial e institucionalmente coordenado sobre cibersegurança, especialmente diante dos impactos que o tema produz sobre a conectividade, a continuidade dos serviços e a confiança no ambiente digital.