A Anatel promoveu, no dia 23 de novembro, o workshop “Segurança Cibernética e Combate à Fraude no Ecossistema Digital”. No primeiro momento, a chefe substituta da Assessoria Internacional da Anatel, Andrea Grippa, informou que a Agência tem atuado no âmbito nacional, regional e internacional para a promoção da segurança cibernética. Além disso, afirmou que, no âmbito nacional, a segurança cibernética é uma prioridade estratégica não apenas sob a ótica da segurança e resiliência das redes, mas também sob a perspectiva do cidadão.

Em seguida, a chefe da Divisão de Defesa e Segurança Cibernética do Ministério das Relações Exteriores, Larissa Calza, recordou que o Brasil tem atuação proeminente em segurança cibernética e que o País participou de cinco das seis reuniões do Grupo de Peritos Governamentais da ONU sobre o tema, presidindo o Grupo por duas vezes.

Ademais, o coordenador-geral de Políticas Públicas para Serviços de Telecomunicações do MCom, Daniel Brandão, afirmou que o Brasil tem um histórico de preocupação com segurança das telecomunicações desde os anos 70 e que tem implementado medidas relevantes, como a Política de Segurança de Informação; a Estratégia de Segurança Cibernética e a rede federal de tratamento de incidentes.

Painel: Governança de Segurança Cibernética

Marcelo Malagutti, Assessor Especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, assegurou, que será criado um Plano Nacional de Cibersegurança por etapas. A primeira será a criação de uma Política Nacional por meio de decreto presidencial, com data prevista de publicação* na 2ª semana de dezembro*. Na Política, está previsto a criação de um Comitê interministerial, que terá 14 representantes do governo, além do CGI.br e 9 representantes da sociedade.

Entretanto, Malagutti afirmou que o GSI possui o objetivo de criar uma Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber). Contudo, é esperado que a Agência seja criada a partir de um projeto de lei.

Abrint no Painel: A contribuição setorial na promoção da segurança cibernética: atuação, melhores práticas e desafios do Setor de Telecomunicações

O debate foi moderado pelo Professor Alexandre Veronese (UNB) e contou com a participação do Superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Gustavo Borges, Amanda Ferreira (Telcomp), Diogo Della Torres (Conexis) e Cristiane Sanches, representando a Abrint.

Em sua participação, Cristiane destacou que o Brasil foi o primeiro país a positivar que o direito internacional também deve ser aplicado ao ciberespaço. Ademais, explanou a diferença entre os guardiães cibernéticos: (i) 2013, o objetivo era a criação do manual que estruturou uma governança de segurança cibernética, por meio de networking entre os diferentes stakeholders; (ii) 2022, o foco era a compreensão de quais ataques cibernéticos ocorriam e a resposta dada; (iii) 2023, as ações de networking voltaram a ocorrer.

Por fim, Sanches enfatizou que a implementação de práticas seguras no ciberespaço é relevante, assim como a cooperação, ambas proporcionadas pela Anatel. E salientou que, durante a audiência pública da PNCiber, a Abrint se posicionou de forma favorável à importância e relevância da participação da Anatel dentro desse conceito novo: “A Anatel tem um papel fundamental de orquestrar todo o movimento de cooperação entre os diferentes atores”.