A EACE (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas) divulgou novo chamamento público para seleção de provedores regionais para implantação de acesso à internet em escolas de 51 Municípios, em sete estados das regiões Norte e Nordeste do País (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Roraima). O objetivo do chamamento é identificar provedores interessados em prover soluções de acesso à internet, preferencialmente por fibra óptica, com atendimento, monitoração e manutenção do fornecedor.

Nesse sentido, a EACE solicita que os provedores regionais interessados em participar manifestem-se até o dia 11/03/2024, para enviar os dados de cadastramento. A EACE receberá propostas até 4 de abril.

As empresas devem apresentar as seguintes informações: razão social; CNPJ; nome completo, endereço de e-mail, número de telefone da pessoa responsável, endereço da página da internet da empresa (se houver) e dúvidas relacionadas.

A apresentação de oferta não implica a contratação das empresas interessadas, sendo a EACE responsável pela seleção dos provedores, de acordo com sua necessidade ou conveniência.

Sobre a EACE: cabe à EACE operacionalizar, de forma isonômica e não discriminatória, o atendimento às obrigações previstas no Edital do 5G de conectividade em escolas públicas de educação básica. A entidade foi constituída em março de 2022 e possui independência administrativa, autonomia financeira e patrimonial e impessoalidade decisória, sem qualquer vínculo organizacional com nenhuma instituição previamente existente.

A entidade é fiscalizada pelo GAPE (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas), que é composto por representantes da ANATEL, dos Ministérios das Comunicações e da Educação e por um representante de cada uma das proponentes vencedoras da faixa de 26 GHz no Leilão do 5G.

Maiores informações estão disponíveis na página da EACE, e na seção “Chamamento Público” da página do GAPE, acessível aqui.