A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) celebra a aprovação do Projeto de Lei nº 469/2024 pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados.
A proposta proíbe que as operadoras instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet pelo tráfego gerado em suas redes, medida conhecida como Fair Share.
A Abrint defende que o modelo de internet aberta e competitiva do Brasil deve ser preservado, garantindo que os custos da infraestrutura continuem sendo absorvidos de forma equilibrada, sem distorções que prejudiquem a inovação, a conectividade e, sobretudo, a sustentabilidade dos provedores regionais de internet.
A aprovação é resultado da mobilização dos parlamentares e da intensa articulação setorial. O relator, deputado Fausto Pinato, destacou a relevância da proposta e reconheceu a atuação dos provedores regionais na defesa de um modelo justo para a internet brasileira.
O presidente da Abrint, Breno Vale, comemorou a conquista: “Essa aprovação é fruto de muito trabalho e união. O modelo do Fair Share representa um risco concreto à sustentabilidade dos provedores regionais e, consequentemente, à expansão da conectividade no Brasil. Garantir a continuidade de um ambiente justo e equilibrado é essencial para levar internet de qualidade a todos os brasileiros.”
A Abrint seguirá trabalhando e acompanhando os próximos passos da matéria, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
