O presidente da Abrint, Breno Vale, participou, nesta quarta-feira (1º), do lançamento do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial sobre o Plano Nacional de Inclusão Digital (GTI-PNID). O documento, que contou com contribuições da Abrint, consolida cerca de nove meses de debates técnicos e servirá de base para a formulação e implementação do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID).
No âmbito desse trabalho, a Abrint integrou a Câmara Setorial de Oferta do GTI-PNID, representada pelo presidente Breno Vale e a conselheira consultiva, Cristiane Sanches, contribuindo para a construção de propostas voltadas à expansão da conectividade no país. Ao longo de seis reuniões, o grupo debateu temas como infraestrutura de telecomunicações, qualidade da conectividade, sustentabilidade dos investimentos, integração de políticas públicas e inclusão digital em áreas rurais e localidades de baixa atratividade econômica.
Para a Associação, a construção colaborativa do PNID representa um importante avanço no fortalecimento das políticas públicas de inclusão digital, ao reconhecer o papel estratégico dos provedores regionais na universalização da conectividade e na oferta de serviços de qualidade em municípios de todos os portes, especialmente nas regiões historicamente menos atendidas.
Conectividade Significativa e Universal como conceito central do PNID
O relatório adota como referência o conceito de Conectividade Significativa e Universal da União Internacional de Telecomunicações (UIT), reconhecendo que a inclusão digital vai além da simples disponibilidade de redes. Nesse contexto, o documento estrutura as ações do futuro PNID em três eixos estratégicos:
- Infraestrutura (Qualidade e Disponibilidade): prevê a ampliação da infraestrutura de conectividade, com metas como a universalização do backhaul de fibra óptica, a expansão da cobertura móvel 4G ou superior para 70% da população rural e a conectividade de serviços públicos essenciais, como escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Democratização do Acesso (Acessibilidade Financeira e Dispositivos): busca reduzir as barreiras econômicas ao acesso à internet, com o objetivo de elevar para 95% o percentual de usuários conectados e garantir que o custo da banda larga represente menos de 2% da renda dos 40% mais pobres da população até 2030.
- Competências Digitais (Habilidades e Segurança): propõe fortalecer a educação e o letramento digital, eliminar o déficit estimado de 1,1 milhão de computadores nas escolas até 2030, integrar ações de capacitação às iniciativas de TV 3.0 e ampliar a participação das plataformas digitais no financiamento dessas ações.
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