Nesta quarta-feira (9), em Feira de Santana (BA), a Abrint participou, representada pelo conselheiro Renato Machado, do seminário promovido pela Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/2021), em parceria com o deputado federal Zé Neto, para discutir a atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional.
Durante o debate, Renato Machado reforçou que a revisão dos limites de enquadramento como uma medida essencial para preservar a competitividade das micro e pequenas empresas e adequar a legislação à realidade econômica do país. Segundo ele, a inflação acumulada ao longo dos últimos anos reduziu significativamente o alcance das atuais faixas de enquadramento, tornando a atualização uma demanda legítima do setor.
Ao agradecer o convite, o conselheiro destacou a importância dos pequenos provedores de internet para o desenvolvimento do país. Como exemplo desse papel, Renato Machado destacou a realidade da Bahia, cuja extensão territorial comparou à da França. Com 417 municípios, o estado evidencia os desafios da expansão da infraestrutura de telecomunicações, reforçando a importância dos pequenos provedores, que são majoritariamente empresas familiares e de pequeno porte, para levar acesso à internet ao interior e a localidades onde, muitas vezes, as grandes operadoras não atuam.
Além da atualização dos limites, Renato enfatizou a necessidade de criação de um mecanismo permanente de correção das faixas de enquadramento, vinculado a um índice oficial de inflação, de forma a evitar que o Congresso Nacional precise revisar periodicamente a legislação apenas para recompor perdas inflacionárias. Outro ponto destacado foi a necessidade de estabelecer regras de transição claras para garantir segurança jurídica às empresas que foram desenquadradas do Simples Nacional em razão dos limites atuais, permitindo seu retorno ao regime, caso o projeto seja aprovado, de forma previsível e segura.
O conselheiro também defendeu a adoção de mecanismos que coíbam o uso indevido do Simples Nacional e do MEI, preservando a finalidade desses regimes de incentivar a formalização e o crescimento das micro e pequenas empresas, sem provocar distorções concorrenciais.
Ao final da audiência, o conselheiro colocou a Abrint à disposição da comissão para contribuir tecnicamente com informações que auxiliem no aperfeiçoamento da proposta. A entidade também reforçou que fortalecer os pequenos provedores de internet é fundamental para ampliar a inclusão digital, reduzir as desigualdades regionais e garantir a expansão da conectividade em estados de grande extensão territorial, como a Bahia, levando acesso à internet a localidades cada vez mais distantes.
