A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a edição 2026 do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), que atualiza o diagnóstico da conectividade no Brasil e orienta o planejamento regulatório para a expansão da Conectividade Universal e Significativa.
O documento mapeia lacunas de infraestrutura e atendimento e reúne dados sobre redes fixas e móveis, fibra óptica, cobertura, qualidade, preços, equipamentos, habilidades digitais e segurança cibernética. O diagnóstico serve de base para a formulação de políticas públicas, projetos e iniciativas voltadas à ampliação e à melhoria da conectividade no país.
Para os provedores regionais, os números apresentados pela Anatel reforçam uma realidade que a Abrint tem levado ao debate institucional, a de que a expansão da conectividade brasileira passa diretamente pela atuação dos ISPs. Segundo o PERT, eles estão presentes em 76% dos municípios quando considerada a infraestrutura de backhaul em fibra óptica. Em 33% dos municípios brasileiros, apenas prestadoras de menor porte possuem esse tipo de infraestrutura.
O próprio PERT reconhece a importância dessas prestadoras na expansão das redes e destaca sua presença nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste, onde mais de 35% dos municípios contam exclusivamente com ISPs nesse recorte.
Um novo olhar para a conectividade
Uma das principais mudanças do PERT é a adoção do conceito de Conectividade Universal e Significativa, desenvolvido a partir do framework da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que também já havia sido incorporado pela Abrint, no início deste ano, na Agenda Institucional 2026, que reúne as prioridades dos provedores regionais.
A abordagem amplia o olhar que já defendemos sobre a inclusão digital. Mais do que verificar se uma pessoa está ou não conectada, considera as condições em que esse acesso acontece.
O modelo reúne seis dimensões: disponibilidade das redes, qualidade, custo acessível, acesso a dispositivos, habilidades digitais e segurança. Na prática, significa avaliar não apenas a existência da conexão, mas se ela oferece uma experiência adequada, segura e economicamente acessível.
PPPs estão presentes em mais de 4,2 mil municípios
Os dados do PERT ajudam a dimensionar a capilaridade alcançada pelas pequenas prestadoras. As PPPs possuem backhaul em fibra em 4.253 municípios, o equivalente a 76% do total nacional. Em 1.859 municípios, ou 33% do país, somente PPPs possuem essa infraestrutura.
O levantamento também mostra que ainda há espaço para ampliar a competição na infraestrutura de transporte. Em 29,3% dos municípios que possuem fibra óptica há apenas uma prestadora detentora de backhaul em fibra, e 38,3% desses municípios estão localizados no Nordeste.
Desde 2025, a coleta da Anatel passou ainda a observar a infraestrutura de transporte para além das sedes municipais, permitindo identificar com mais precisão a realidade de localidades afastadas. Nesse recorte, o PERT contabiliza 2.720 localidades com conectividade de backhaul, das quais 1.672 atendidas por fibra óptica.
Metas para fibra e velocidade até 2027
O PERT também retoma as metas do Plano Estratégico da Anatel para 2023–2027. Uma delas é alcançar 100% dos municípios brasileiros com backhaul em fibra óptica até 2027, partindo de 76,92%. Nas localidades com mais de 600 habitantes, o desafio é ainda maior: a meta é elevar a presença de backhaul em fibra de 13,63% para 50%.
Na banda larga fixa, a Agência pretende elevar a velocidade média contratada de 186,3 Mbps para 1 Gbps. O próprio PERT mostra que, em abril de 2026, essa média já havia alcançado 484,50 Mbps.
As metas dialogam diretamente com uma agenda prioritária para a Abrint, a de criar condições para que a expansão das redes continue avançando para o interior do país, considerando tanto a infraestrutura já construída pelos provedores regionais quanto as localidades onde ainda persistem lacunas de atendimento.
Competição e sustentabilidade do mercado
Entre as metas estratégicas da Anatel está manter a competição na oferta de banda larga fixa em um cenário classificado como “agressivo” até 2027. O PERT também reforça a importância da sustentabilidade econômica dos diferentes elos da cadeia de conectividade para garantir a continuidade dos investimentos e a expansão das redes.
O documento mostra que a atuação regulatória deve estimular mercados dinâmicos e concorrenciais, com equidade no acesso e na regulamentação para os provedores, favorecendo a competição, a inovação e a melhoria da qualidade dos serviços.
Outro ponto de destaque está nas propostas para enfrentar as barreiras de investimento. Entre os projetos elencados pelo PERT está a criação de linhas de crédito para provedores regionais adquirirem equipamentos de alto desempenho, iniciativa apresentada pela Anatel como instrumento para promover maior igualdade competitiva. O plano também menciona programas de aquisição coletiva para reduzir custos na compra de equipamentos, como roteadores e servidores, além do incentivo à nacionalização de componentes e tecnologias.
São aspectos que conversam diretamente com a atuação institucional da Abrint em defesa de um ambiente regulatório que preserve a capacidade de investimento e a diversidade das empresas que compõem o mercado brasileiro de banda larga, especialmente diante da participação alcançada pelos provedores regionais na infraestrutura nacional.
PERT orienta o planejamento para os próximos anos
A edição 2026 dá continuidade a um processo iniciado em 2017. A primeira versão do PERT foi aprovada em 2019 e, desde então, os dados de diagnóstico são atualizados anualmente, com revisões mais amplas a cada cinco anos.
Os diagnósticos e as metas reunidos no documento não representam, por si só, novas obrigações para as prestadoras. O PERT funciona como referência para o planejamento da Anatel e para a formulação e o acompanhamento de políticas, projetos e iniciativas voltadas à expansão da conectividade no Brasil.
A Abrint seguirá acompanhando os desdobramentos do PERT 2026 e contribuindo para que a expansão da conectividade siga considerando o papel estratégico dos provedores regionais. A Associação continuará atuando junto à Anatel e as demais instituições públicas e privadas para fortalecer um ambiente que estimule investimentos, preserve a competição e crie condições para que a conectividade avance, especialmente onde os desafios de infraestrutura e viabilidade econômica ainda são persistentes.
