A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) acompanha a aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e amplia o repouso semanal remunerado. A entidade reconhece a importância da melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e defende que a implementação das mudanças concilie esse objetivo com a preservação dos empregos, a sustentabilidade das empresas e a continuidade dos serviços de telecomunicações.
A conectividade precisa estar disponível todos os dias, inclusive à noite, nos fins de semana e nos feriados. Para os provedores regionais, isso exige organização de equipes, plantões e capacidade de resposta a falhas e emergências. A adaptação das jornadas deve considerar essa realidade operacional, especialmente nas empresas de menor porte, para preservar a qualidade do atendimento e a manutenção das redes.
Nesse contexto, a Abrint defende segurança jurídica e valorização da negociação coletiva para organizar escalas e revezamentos, respeitados os direitos dos trabalhadores e os limites constitucionais. A transição deve considerar os impactos sobre os custos operacionais e a capacidade de investimento dos provedores, de modo a preservar a expansão das redes e o acesso da população à internet a preços acessíveis.
A entidade considera prioritária a aprovação da lei complementar prevista no art. 5º da PEC, que poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação de impactos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego. Essas medidas precisam ser definidas em tempo hábil para apoiar a adaptação dos pequenos negócios, com participação dos setores afetados.
Valorizar os trabalhadores e assegurar a continuidade da conectividade são compromissos que precisam avançar juntos. Para isso, os provedores regionais precisam de condições concretas de adaptação, compatíveis com seu porte e com a responsabilidade de manter comunidades, empresas e serviços públicos conectados.
