“A Conexis Brasil Digital, Abrint, Associação NEO e TelComp avaliam que a aprovação do PL 3220/2019, pela Câmara dos Deputados, é um passo importante rumo a uma solução estrutural para um gargalo histórico e crítico que afeta os centros urbanos brasileiros: o uso desordenado e informal da infraestrutura de postes.
Além do evidente impacto negativo na paisagem urbana, o uso desordenado dos postes representa riscos concretos à população, como queda de fiações instaladas irregularmente, incêndios, sobrecarga e até comprometimento estrutural de postes. O cenário atual também afeta a qualidade e a estabilidade dos serviços prestados pelas empresas que atuam de forma regular e em conformidade com a legislação, criando um ambiente de insegurança operacional e concorrencial.
O setor de telecomunicações espera uma rápida tramitação da matéria, que segue agora para uma nova votação no Senado Federal. A aprovação final do texto é uma oportunidade relevante para transformar uma demanda da sociedade em uma solução concreta de política pública.
Além da aprovação do PL, a solução para a ocupação desordenada dos postes também aguarda a nova resolução conjunta da Anatel e Aneel.
O setor reforça a importância de que as medidas evitem o aumento de custos que se reflitam nos preços dos serviços de internet para os brasileiros.”
