A Abrint participou, nesta quarta-feira (21), da segunda audiência pública da Anatel sobre a proposta de edital de licitação da faixa de 6 GHz, realizada agora em São Paulo. Representada pela conselheira consultiva Cristiane Sanches, a Associação complementou as contribuições já apresentadas na audiência de Brasília, no último dia 16, e reforçou a necessidade de aprofundar os estudos sobre o uso do espectro, a preservação da concorrência e os impactos econômicos dos investimentos previstos no edital.
Inovação e uso eficiente do espectro
Durante sua manifestação, Cristiane destacou que a discussão representa uma oportunidade para repensar a distribuição das frequências entre tecnologias de uso licenciado e não licenciado, como o Wi-Fi. Segundo ela, os avanços tecnológicos permitem explorar novas formas de compartilhamento do espectro, superando a visão tradicional de que as frequências precisam ser divididas em blocos exclusivos para cada aplicação.
A conselheira citou os debates internacionais conduzidos pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e experiências de coordenação automatizada de frequências como exemplos de caminhos para aproveitar melhor o espectro disponível. Entre eles, mencionou soluções simplificadas discutidas pela Wi-Fi Alliance junto à Ofcom, reguladora britânica, que podem facilitar o uso das frequências e ampliar as possibilidades de aplicação do Wi-Fi.
Nesse contexto, a Abrint voltou a defender que 2028 ainda não seria o momento adequado para a realização do leilão. Cristiane ressaltou que as discussões internacionais previstas para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 (CMR-27), incluindo o futuro da faixa acima de 7.125 MHz, poderão abrir novas possibilidades de distribuição das frequências.
Concorrência e sustentabilidade dos investimentos
Além das questões relacionadas ao espectro, Cristiane chamou a atenção para alguns pontos do edital que merecem ser reavaliados. Embora tenha reconhecido os avanços da Anatel e os resultados positivos dos compromissos estabelecidos no leilão do 5G, destacou que a ampliação desse modelo para outras infraestruturas digitais exige cuidados importantes.
Uma das principais preocupações está na preservação da concorrência entre os vencedores dos lotes regionais. A Abrint defende que o edital estabeleça regras mais claras para evitar que acordos comerciais, operações de MVNO ou compartilhamento de redes, como o RAN Sharing, acabem reduzindo a independência das empresas vencedoras.
Sem essas garantias, a divisão regional das frequências pode perder sua finalidade, permitindo que diferentes empresas atuem, na prática, de maneira coordenada, com prejuízos à concorrência.
Outro ponto levantado foi a proposta de investimentos em data centers regionais e estruturas de processamento de dados próximas aos usuários, conhecidas como edge data centers. Para a Abrint, o modelo apresentado precisa considerar melhor a realidade econômica do setor e os investimentos já realizados pelos provedores regionais.
Cristiane questionou, especialmente, a aplicação do conceito de adicionalidade, utilizado para avaliar se determinado investimento realmente acrescenta infraestrutura àquela que já existe ou seria construída pelo mercado. Segundo ela, esse critério precisa ser adaptado às características das telecomunicações, já que a ausência de um data center em determinada região não significa, necessariamente, que a população esteja mal atendida em termos de conectividade.
Por isso, a Associação defende que a Anatel faça um mapeamento mais amplo da infraestrutura existente e das necessidades de cada região, evitando investimentos desnecessários ou que possam prejudicar empresas que já atuam nesses mercados.
A conselheira também destacou a importância de avaliar a viabilidade financeira dos projetos ao longo do tempo. Como essas infraestruturas podem permanecer em operação por mais de 15 anos, é necessário que as regras de financiamento e os compromissos previstos no edital considerem os custos de manutenção, a continuidade da operação e o retorno econômico dos investimentos.
Para a Abrint, a experiência positiva do leilão do 5G deve ser aproveitada, mas a expansão dos compromissos para outras infraestruturas digitais precisa ser reavaliada, de modo a garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e contribuam para o desenvolvimento sustentável do setor.
Com a participação nas duas audiências públicas, a Abrint reforça sua defesa de uma política de espectro que acompanhe a evolução tecnológica, estimule a concorrência e reconheça o papel dos provedores regionais na expansão da conectividade no Brasil.
