Painéis desta quinta-feira (7) discutiram evolução do SCM, compliance, segurança jurídica e os impactos do compartilhamento de infraestrutura no mercado de telecomunicações
A parte da manhã do segundo dia de programação do Abrint Global Congress (AGC) 2026 foi marcada por discussões sobre os desafios regulatórios, financeiros e operacionais que devem definir a próxima etapa de evolução do mercado de telecomunicações. Em um cenário de amadurecimento acelerado dos provedores regionais, executivos, reguladores e especialistas defenderam a necessidade de equilibrar crescimento, compliance, segurança jurídica e modernização da infraestrutura para sustentar a expansão da conectividade no país.
Ao longo da programação, os debates abordaram desde o futuro do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) — principal licença regulatória que sustenta a operação dos provedores de internet no Brasil — até os impactos econômicos do compartilhamento de infraestrutura entre operadoras e concessionárias de energia.
No painel “O Futuro do SCM: correção do mercado ou redefinição do jogo?”, representantes do setor discutiram como o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) se tornou peça central na expansão da conectividade no Brasil e os desafios para adaptar o modelo regulatório a uma nova fase de maturidade da indústria.
O SCM é a autorização da Anatel que permite a empresas oferecerem serviços de internet, voz, dados e imagem no país, sendo obrigatório para provedores com mais de 5 mil clientes ou que utilizam frequências de rádio.
O painel foi moderado por José Felipe Ruppenthal, diretor da Talco Advisors, e reuniu Janyel Leite (líder do conselho da Abrint), José Borges (superintendente da Anatel), Luiz Henrique Barbosa (presidente da Telcomp) e Andrea Abreu Fattori (fundadora da Abreu Fattori Advogados).
Durante o debate, Janyel Leite afirmou que o modelo brasileiro de conectividade já se tornou referência internacional, mas destacou que o setor ainda atravessa uma fase intermediária de amadurecimento.
“Que o Brasil é referência, isso é inexorável. Já mostramos o modelo brasileiro em eventos globais. Isso é um gol. Dito isso, estamos num momento intermediário de amadurecimento”, afirmou.
Segundo ele, o desafio do setor será encontrar equilíbrio entre crescimento, profissionalização e sustentabilidade do mercado. “Maturidade se constrói aos poucos, passo a passo. Nós orientamos os associados que amadureçam junto com o mercado”, disse.
Já o superintendente da Anatel, José Borges, reforçou que a promoção da concorrência sempre foi uma das premissas centrais da agência reguladora. Segundo ele, ao longo dos últimos anos, a Anatel reduziu barreiras regulatórias para estimular o crescimento dos provedores e ampliar a competitividade do setor. “Hoje temos 19 mil empresas regularizadas. Precisamos subir a barra em termos de compliance obrigatório”, afirmou.
Borges também destacou que a agência vem reduzindo intervenções regulatórias em alguns segmentos, apostando na capacidade de autorregulação do próprio mercado. “No ano passado, a Anatel decidiu retirar os remédios regulatórios porque os agentes estão conseguindo resolver seus próprios problemas. Nós queremos que a iniciativa privada resolva os problemas”, disse.
Já na avaliação do presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa, o mercado de telecomunicações permanece em constante transformação e depende diretamente da construção regulatória promovida pela Anatel ao longo dos anos. “O mercado é uma construção social. Está sempre em transformação e buscando equilíbrio”, afirmou.
Barbosa também chamou atenção para os desafios relacionados à concorrência desleal e à informalidade no país. Segundo ele, o combate à ilegalidade precisa ocorrer de forma equilibrada e transparente para não comprometer o desenvolvimento do setor.
Já Andrea Abreu Fattori destacou que o ambiente jurídico do setor de telecomunicações se tornou ainda mais complexo diante da velocidade das transformações tecnológicas. Para ela, empresas que não acompanharem a evolução tecnológica tendem a perder competitividade nos próximos anos.
“Vivemos um avanço tecnológico tão brutal que, se as empresas não tiverem evolução tecnológica, não vão sobreviver no mercado”, afirmou.
Compartilhamento de infraestrutura
Os impactos financeiros e regulatórios do compartilhamento de infraestrutura entre provedores de internet e concessionárias de energia estiveram no centro do painel “Do Litígio ao Alívio Financeiro: Um Workshop Estratégico das Ações Judiciais sobre Preço de Referência”.
Durante a apresentação, o advogado Thiago da Silva Chaves destacou que o compartilhamento de postes se tornou uma relação estrutural de dependência para os provedores de internet, especialmente diante do alto custo de implantação de infraestrutura própria e das limitações urbanísticas para expansão das redes.
“Os ISPs dependem diretamente da infraestrutura das companhias elétricas. O compartilhamento de infraestrutura é uma relação de dependência criada tanto pela imposição legal quanto pelos custos elevados de construção de redes próprias”, afirmou.
Na opinião do especialista, esse cenário acabou ampliando os conflitos entre operadoras, distribuidoras de energia e provedores regionais, principalmente em temas relacionados a preços de ocupação, manutenção das redes, regularização de cabos e responsabilidades operacionais. “O compartilhamento gera conflitos sobre preços, manutenção, responsabilidade de rede e também sobre condições contratuais”, explicou.
Para ele, o avanço das discussões regulatórias e a judicialização do tema passaram a abrir espaço para revisão de cláusulas consideradas abusivas e para questionamentos sobre os modelos atuais de precificação da infraestrutura compartilhada.
AGC 2026
O maior evento mundial do setor de provedores de internet teve início nesta terça-feira (5), no Distrito Anhembi, em São Paulo, reunindo representantes do setor de telecomunicações, autoridades públicas, reguladores e especialistas de mais de 40 países.
O Abrint Global Congress (AGC) 2026 segue até sexta-feira (8) e deve receber, nos quatro dias de evento, mais de 45 mil participantes, consolidando o Brasil como um dos principais polos globais de debate sobre conectividade, infraestrutura digital e inovação tecnológica.
Ao todo, mais de 250 empresas participam do congresso neste ano, que vai contar com 110 plenárias e debates, além de mais de 80 horas de conteúdo técnico e estratégico.
Confira a programação completa:
