Associação participou das discussões sobre o tema junto à Agência e destaca que as propostas podem abrir novas possibilidades para a atuação dos provedores regionais e para a expansão da conectividade sem fio no país
A publicação das Consultas Públicas nº 41/2026 e nº 42/2026 pela Anatel marca um importante avanço em uma agenda que vem sendo acompanhada e defendida pela Abrint, como a criação das condições técnicas e regulatórias necessárias para ampliar as possibilidades de uso do Wi-Fi na faixa de 6 GHz, incluindo aplicações externas com equipamentos de Potência Padrão e o uso do Sistema Automatizado de Coordenação de Frequências (AFC).
Publicadas na última sexta-feira (25), as consultas colocam em discussão os requisitos para certificação e operação de equipamentos Wi-Fi de Potência Padrão e as regras para implementação do AFC na faixa de 5.925 MHz a 6.425 MHz. As propostas buscam viabilizar o uso das gerações mais recentes do Wi-Fi, incluindo o Wi-Fi 7, em ambientes externos, ao mesmo tempo em que estabelecem mecanismos para proteger os sistemas de radiocomunicação que já utilizam essas frequências.
Para a Abrint, a abertura das consultas representa a materialização de uma pauta construída a partir do diálogo entre o setor e a Agência. Ao longo das discussões que antecederam essa etapa, a Associação teve a oportunidade de interagir e contribuir tecnicamente com a Anatel, levando ao debate a perspectiva dos provedores regionais e as possibilidades que o uso mais eficiente da faixa de 6 GHz pode proporcionar para a expansão das redes.
A Associação parabeniza a Anatel pela condução e pelo avanço da agenda e reconhece, em especial, o trabalho do presidente do Conselho Diretor, Carlos Baigorri, do conselheiro Alexandre Freire e do superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), Vinicius Caram, bem como das equipes técnicas envolvidas na construção das propostas. A abertura ao diálogo com o setor foi fundamental para que o tema avançasse e chegasse à essa etapa de consulta pública.
Novas possibilidades para os provedores regionais
A discussão tem especial importância para os provedores regionais porque pode ampliar as possibilidades de utilização do Wi-Fi de alta capacidade fora dos ambientes internos. Atualmente, as limitações aplicáveis ao uso outdoor restringem o aproveitamento de equipamentos de maior potência na faixa. As propostas colocadas em consulta buscam estabelecer justamente as condições para a operação de equipamentos de Potência Padrão em ambientes externos, mediante coordenação pelo AFC.
Na prática, a regulamentação poderá abrir espaço para novas soluções de conectividade em áreas urbanas, rurais, industriais, logísticas, espaços públicos e outros ambientes de grande extensão. Para os provedores regionais, isso significa a possibilidade de explorar novas arquiteturas de rede e modelos de atendimento, com maior alcance e capacidade, sempre dentro das condições técnicas que vierem a ser definidas pela Anatel.
Outro detalhe é a possibilidade de utilização da infraestrutura compartilhada. O modelo em discussão admite soluções de Wi-Fi outdoor capazes de atender usuários vinculados a diferentes prestadores, provedores ou entidades, ampliando as alternativas para implantação de redes e utilização eficiente da infraestrutura.
O avanço também cria condições para aproveitar melhor as capacidades das novas gerações do Wi-Fi, como o Wi-Fi 7, e ampliar o conjunto de ferramentas disponíveis aos provedores para levar conectividade a diferentes cenários e necessidades.
Sobre as Consultas
A Consulta Pública nº 41/2026 propõe requisitos técnicos específicos para equipamentos Wi-Fi de Potência Padrão (Standard Power) e procedimentos de ensaio para sua avaliação de conformidade. Para isso, a proposta prevê alterações nos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, estabelecidos pelo Ato nº 14.448/2017, e nos respectivos procedimentos de ensaio previstos no Ato nº 237/2022.
Já a Consulta Pública nº 42/2026 trata dos Sistemas Automatizados de Coordenação de Frequências (AFC) na faixa de 5.925 MHz a 6.425 MHz, estabelecendo proposta de requisitos técnicos e operacionais e procedimentos para registro desses sistemas. O AFC será responsável por determinar, de maneira automatizada e de acordo com a localização dos equipamentos, as frequências e os níveis de potência disponíveis para operação.
As duas propostas permanecem em consulta por 70 dias e ainda poderão ser aperfeiçoadas a partir das contribuições recebidas antes da definição das regras finais pela Anatel.
Para a Abrint, chegar a essa etapa representa uma conquista essencial para uma agenda que a Associação vem defendendo junto à Anatel e que traz ganhos efetivos ao ecossistema dos provedores regionais. A abertura das consultas transformou uma discussão técnica construída ao longo do tempo em uma proposta regulatória concreta, que agora poderá ser aperfeiçoada com a participação do setor.
