Nesta sexta-feira (16), a Abrint, representada por seu consultor Artur Coimbra, participou de audiência pública da Anatel sobre o edital de licitação da faixa de 6 GHz. A Associação defendeu o adiamento do certame para incorporar os resultados da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027 e aprofundar estudos técnicos. Também propôs ampliar o espectro destinado ao Wi-Fi, viabilizando dois canais de 320 MHz sem sobreposição, considerando a evolução tecnológica e a competição no mercado.
Artur destacou a importância dos estudos sobre o compartilhamento da faixa de 6 GHz e reconheceu a abertura das Consultas Públicas nº 41 e 42/2026, que tratam de equipamentos Wi-Fi de potência padrão e da coordenação automatizada de frequências para viabilizar o uso externo da faixa. Informou ainda que a Abrint contratou o Inatel para avaliar a convivência entre Wi-Fi e redes móveis e os parâmetros necessários para evitar interferências prejudiciais. A entidade convidou a Anatel a acompanhar os estudos.
Competição e obrigações do edital
Entre os pontos relacionados ao desenho do certame, Abrint manifestou a preocupação com a possibilidade de vencedores de lotes regionais coordenarem suas operações de forma a atuar, na prática, como uma única prestadora nacional. Segundo o consultor, para a entidade, o edital deve prever salvaguardas que preservem a autonomia competitiva dos operadores e assegurem que a regionalização produza efeitos concretos sobre a estrutura do mercado.
Também foi solicitado a atenção à proporcionalidade dos compromissos exigidos dos vencedores, considerando fatores como a largura dos blocos, a área de atendimento, o potencial de receita e as condições de entrada e expansão das prestadoras. Além disso, foi defendido maior clareza sobre a distribuição dos encargos destinados à infraestrutura digital regional.
Outro tema abordado foi a implantação de backhaul, onde Abrint recomendou que a Anatel mapeie previamente a infraestrutura existente e os compromissos de investimento já assumidos, com participação dos provedores regionais, para evitar duplicidades e direcionar os recursos às localidades que efetivamente apresentam lacunas de atendimento.
Edge data centers e investimentos dos provedores regionais
Em relação aos critérios para a implantação de edge data centers, previstos na proposta de compromissos de infraestrutura digital, a Abrint destacou o papel dessas estruturas na aproximação do processamento e do armazenamento de dados dos usuários, favorecendo a redução da latência e do tráfego em redes de longa distância.
Embora reconheça a relevância da iniciativa, a Associação defendeu a adoção de critérios transparentes para identificar as localidades que efetivamente necessitam de novos empreendimentos, considerando a infraestrutura existente e os investimentos já realizados pelos provedores regionais. Também ressaltou a importância de esclarecer os parâmetros de latência, aprimorar a avaliação da oferta disponível e garantir condições isonômicas de acesso, de modo a preservar a concorrência e evitar a sobreposição de investimentos.
A Abrint ainda ressaltou que os recursos vinculados ao edital devem complementar a infraestrutura disponível, evitando que empreendimento financiados pelo certame concorram em condições favorecidas com instalações privadas que já atendem à demanda. A entidade também propõe ampliar o mapeamento das estruturas existentes, considerar capacidades distribuídas entre diferentes instalações e assegurar a participação dos provedores nos testes de mercado e na seleção dos projetos.
Ao final, Abrint reafirmou o compromisso da em colaborar com a Anatel na construção de uma proposta que amplie a conectividade, preserve a competição e mantenha espaço para a evolução das redes móveis e do Wi-Fi no Brasil.
