O primeiro painel do Encontro Nacional Abrint foi mediado por Moisés Moreira, e contou com a presença de José Borges, superintendente de competição da Anatel; Ricardo Brandão, diretor-executivo de regulação da Abradee; Basílio Perez, conselheiro da Abrint; Bruno Cavalcanti, gerente de regulação e autorregulação da Conexis e Hermano Barros, secretário de telecomunicações do ministério das Comunicações, em que se discutiu a importante questão de compartilhamento de postes, a lentidão por uma solução efetiva e a necessidade de se resolver um problema histórico, que segue há muito tempo.
José Borges iniciou o debate falando a respeito de novos players. “Devemos estimular a entrada de novos players, nivelar a competição dando atenção para as pequenas empresas, que tem barreiras significativas. A Anatel tem se empenhado na entrada de novas empresas no setor”, disse.
Ele ressaltou que a desorganização dos postes é real. “Postes são essenciais para a construção de redes de acesso e isso é um gargalo, todos precisam ter acesso aos postes como um insumo essencial. O fato de não ter espaço para todos é um problema, o que gera muitas reclamações e conflitos entre empresas de distribuição. O uso compartilhado deve ser regulado pelas duas agências, a fim de mitigar problemas como a falta de disponibilidade e variações no preço”.
Com mais de 50 milhões de postes espalhados pelo país e mais de 15 mil empresas, a política pública do Poste Legal traz premissas e orientam a forma de uso dos postes. O Conselheiro da Abrint, Basílio Perez, por sua vez, afirmou que a ocupação dos postes de forma desordenada foi provocada pelos preços desproporcionais praticados pelas concessionárias de energia elétrica, que estabelecem valores na fixação dos postes muito mais altos para os pequenos provedores do que para as grandes operadoras. “É vital que o preço não seja de referência, e sim deve ter um valor máximo (teto), mesmo com diferenças regionais”.
“O poste é um caos necessário. É um problema, mas não teríamos a inclusão digital que temos hoje se não houvesse esse problema”, finalizou Basílio.
O secretário do MCom, Hermano Tercius, também cobrou celeridade para a resolução do compartilhamento dos postes. “A portaria do Poste Legal foi um grande avanço nesse debate. A gente tem buscado enfrentar e fizemos a parte que cabe ao Ministro de Estado justamente. A Anatel aprovou, encaminhou para Aneel e temos cobrado posicionamento da agência”, afirmou. “Acho que ela (Aneel) tem que ter a responsabilidade e nós temos que dar um encaminhamento”, afirmou Tercius. Ele também ressaltou o compromisso do governo com o setor em promover ambiente propício ao seu desenvolvimento.
“A ampliação da infraestrutura de telecomunicações é fundamental para impulsionar a inovação e facilitar acesso à educação, a serviços de saúde e para promover a inclusão social em todas as regiões do País”, disse. Bruno Cavalcanti afirmou que “falar sobre reordenamento de postes é falar sobre a expansão da internet, da organização dos emaranhados de fios e de uma lógica que vai beneficiar o usuário”, e concordou que preços devem ser orientados a custos, mesmo com a exploração de terceiros, assim como a importância de se identificar e punir os responsáveis pelo desordenamento e uso irregular dos postes.
Essa visão foi compartilhada por Ricardo Brandão, que ressaltou a questão da ocupação clandestina. “A distribuidora não tem poder de polícia para fiscalizar e atuar efetivamente contra os clandestinos, isso é responsabilidade das agências. Essa nova proposta de regulação trará regras para uma melhor gestão”.
Outro ponto fundamental levantado são as prefeituras, pelo seu poder fiscalizador. Pensar no enterramento de cabos, por exemplo, além do compartilhamento é uma boa solução, uma mentalidade que precisa ser implantada. Um consenso do painel é da necessidade de coragem por parte dos reguladores para tomar medidas novas. Essa discussão é muito antiga, e tomando as mesmas medidas nada será resolvido.
