Com o objetivo de debater o detalhamento do edital de seleção de empresas que recolhem o FUST para o programa de conectividade escolar, foi realizada uma reunião virtual nesta segunda-feira, dia 29, com a participação do Ministério das Comunicações, Ministério da Educação, Abrint, Anatel e outros representantes do setor de telecomunicações.
O fundo viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações que não podem ser realizadas de forma eficiente. Suas principais receitas provêm de uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta dos serviços de telecomunicações, tanto públicos quanto privados, além de transferências do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Na ocasião, o presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, afirmou que das 20 mil empresas que levam banda larga pelo Brasil, 90% ficarão de fora do programa. O Secretário reconheceu as preocupações e limitações do programa, pontuando que as escolas não abrangidas nessa política serão reavaliadas para inclusão em outros programas.
O Secretário de Telecomunicações, Hermano Barros Tercius, destacou a importância da política e afirmou que o objetivo é utilizar os recursos de maneira efetiva, com foco inicial na abrangência de 20 mil escolas. Após a discussão com o setor, serão realizadas alterações no edital para futura publicação.
Renato Gomes, Coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório do Mcom, fez um breve resumo do arcabouço fiscal do projeto de renúncia fiscal do programa. O objetivo é atender as escolas do Novo PAC, com conexão da rede interna e externa, com a projeção de R$ 1,1 bilhão em recursos, equivalente à arrecadação do Fust de 2024 a 2026.
A modalidade permite que uma empresa de telecomunicações utilize seus próprios recursos para instalar uma rede de banda larga sem fio em escolas do país, conseguindo, em contrapartida, reduzir em até 50% o montante que deve recolher para o Fust. O programa será executado como um edital de licitação, onde a empresa que oferecer o menor valor será escolhida. Além disso, as empresas poderão fornecer descontos para os serviços, o que também será um critério de desempate.
