Nesta quarta-feira (28), foi anunciado o edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), com o objetivo de proporcionar conectividade a até 20.000 escolas públicas de ensino básico. A iniciativa é do Ministério das Comunicações e faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, coordenada pelo Ministério da Educação.
Para participar do edital, as prestadoras de serviços de telecomunicações precisam ser contribuintes do FUST e apresentar projetos focados na conectividade em escolas e postos de saúde. O Decreto 12.023/24 permitiu que o benefício fiscal fosse concedido sem a intermediação do BNDES, e a Resolução CG-Fust nº 5, publicado nesta semana, aprovou as diretrizes do edital. Em 2024, as empresas que aderirem ao edital poderão retirar até 40% do valor já contribuído ao fundo, percentual que sobe para 50% em 2025 e 2026.
As operadoras deverão indicar a ordem de preferência das escolas a serem conectadas e respeitar o custo e o prazo estabelecidos, a seleção das propostas deverá ter como prioridade o maior desconto sobre o valor de referência, seguido pelo menor prazo de execução. Assim, o investimento, a critério das operadoras, pode chegar a até 1,2 bilhão de reais, sendo os recursos revertidos para conexões em instituições públicas de todo o país.
De acordo com o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, as escolas selecionadas nesta fase foram priorizadas por estarem próximas a áreas com fibra óptica, facilitando a instalação. Ele também destacou que o edital foi desenvolvido em colaboração com empresas provedoras de internet, para incentivar a adesão.
O edital incluirá regras sobre a apresentação de propostas, documentação exigida, prazos para execução e manutenção dos serviços por 24 meses. As propostas serão analisas pelo Comitê de Seleção do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Conselho Gestor do Fust.
