Sob a presidência da deputada estadual Carla Morando (PSDB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Empresas de Telecomunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, no dia 13 de novembro, o diretor-presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, e o conselheiro da Abrint e presidente da Federação Latino Americana de Associações de Provedores de Internet, Basílio Perez.
Na audiência, os representantes da Associação defenderam o papel essencial dos provedores regionais na expansão do mercado de telecomunicações e na promoção da inclusão digital, especialmente em áreas rurais e periféricas, onde a atuação das grandes operadoras segue reduzida. Com isso, Mauricélio destacou que a soma dos usuários atendidos por estes provedores supera bastante o número de clientes das grandes operadoras, visto que os provedores locais preenchem as lacunas deixadas pelas grandes.
Além de representarem essa força para a inclusão digital, o presidente lembrou que a Abrint promove a capacitação contínua dos provedores regionais através da plataforma Abrint Educa, que oferece treinamentos, capacitações e certificações para fortalecer o desenvolvimento e a conformidade técnica no setor, uma das principais pautas da Associação.
Outro ponto abordado na audiência foram as assimetrias regulatórias necessárias para a sobrevivência dos provedores locais. Nossos representantes ressaltaram que essas diferenças regulatórias proporcionam condições de competitividade que possibilitam expandirem sua atuação e enfrentarem a concorrência desleal.
Ainda, a deputada Carla Morando chamou a atenção para a situação “caótica” da infraestrutura e do emaranhado de fiação nos postes em diversas localidades de São Paulo. Em resposta, Mauricélio e Basílio explicaram que a responsabilidade pela regulamentação e organização dos postes cabe às concessionárias de energia elétrica. Eles destacaram que os provedores regionais, ao atuarem principalmente fora das grandes metrópoles, possuem menos responsabilidades nos problemas de infraestrutura, pois é nas áreas com alta densidade demográfica que o descontrole de ocupação dos postes é mais notável, devido à falta de organização das grandes empresas.
Em seguida, Basílio acrescentou que, com o uso adequado das tecnologias já disponíveis, é possível melhorar o uso da infraestrutura dos postes de forma organizada e eficiente dentro dos 50 centímetros separados para telecomunicações. Ele mencionou ainda que algumas novas obras e parcerias públicas já estão incluindo o enterramento de cabos em seus planos, embora tenha ressaltado que o enterramento completo de toda a fiação permanece sendo um desafio bastante oneroso e complexo.
Em seu compromisso com a melhoria da infraestrutura de telecomunicações, a Abrint reafirmou novamente seu apoio aos debates e negociações em prol de uma regulamentação conjunta entre a Anatel e a Aneel sobre o uso dos postes. A Associação segue defendendo a criação de uma entidade privada independente que assuma a fiscalização e controle da ocupação dos postes, buscando inovar na resolução de um problema que as concessionárias ainda não solucionaram de forma eficaz.
