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Bancos, uso do FUP e desafios de crédito para as PPPs foram tópicos fundamentais no Painel “Perspectivas de políticas públicas para financiamento”. Com o comando de Artur Coimbra, Consultor de Assuntos Institucionais e Regulatórios da ABRINT pela F2 Consultoria, a conversa mostrou uma grande convergência entre os debatedores para mapear os entraves, avanços e o futuro do crédito para os provedores de Internet.

Coimbra abriu o debate traçando um panorama histórico desafiador para o financiamento do setor, recuando 10 anos no tempo. “O financiamento tem 3 etapas, a cadastral, o risco e a garantia, como uma corrida de obstáculos. E 1/3 morria na primeira fase ao não comprovar sua situação, outro 1/3 não passou da 2ª fase por problemas de risco, e o restante 1/3 foi para a última fase”, relembrou. 

Ele ponderou, no entanto, que o cenário evoluiu: “Os provedores se fortaleceram e os bancos entendem agora o negócio dos provedores.”

Mauricélio Oliveira, Presidente da ABRINT, contextualizou a luta da associação pelo acesso ao crédito. “A nossa história tem muita relação com esse processo, tanto de reconhecimento da Anatel como de conseguir financiamento. As linhas de financiamento, para os pequenos provedores, teve altos e baixos, primeiro com entraves, muitas não estavam organizadas para obter o recurso, e agora com uma situação melhor, mas temos muito pra evoluir”, alertou.

Ele destacou a importância de iniciativas passadas, como o cartão do BNDES, e os desafios atuais com a transição para a fibra óptica: “com a fibra isso ficou mais complexo e o financiamento precisava ser de longo prazo. Esse trabalho continua por nossa parte na conversa com o BNDES, os bancos e mais recentemente com o BID. Temos um mercado grande que precisa de investimentos. As PPPs investiram R$ 18 bilhões de R$ 28 bilhões recentemente. Em 2025 acredito que temos um cenário positivo e estamos mais bem preparados, embora algumas companhias precisem se profissionalizar mais”, argumentou.

Sobre o papel da ABRINT hoje, ele enfatizou: “as fusões e aquisições são uma realidade, e temos um nível de maturidade, com o Brasil altamente conectado. Somamos 20 mil empresas e um número menor até de cidades, e não temos mais onde construir rede, temos muitos provedores atuando no mesmo lugar, e isso leva a fusões e aquisições, para que as empresas continuem crescendo”, alertou.

Um detalhe, como muitas companhias começaram com fibra há 10 anos, está chegando o momento de troca, porém é preciso ter um crédito direcionado para essa mudança do setor. “Muitos têm créditos caros, de mais de 2% ao mês e chegando aos 3%, e o mercado precisa ter um alívio para tocar suas dívidas. Precisamos de um crédito que não deve ser mais direcionado para a construção de redes e sim para modernização e troca de crédito por linhas mais baratas”, projetou Mauricélio.

Ou seja, o foco é solicitar financiamento mais barato para que se alivie os desembolsos de crédito, para aliviar o caixa dessas empresas. “As PPPs precisam ter esse alívio, temos um GT da associação com bancos, o crédito existe, temos o FUST, mas isso precisa chegar às pequenas, nem todas elas vão conseguir chegar ao BNDES. Existem empreendedores de um lado e crédito barato disponível, precisamos fazer essa interligação”, concluiu o Presidente.

Renato Oliveira, Assessor do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, detalhou a política de financiamento da pasta. “A nossa vocação é levar acesso para lugares que não têm, nossa política é voltada para locais que têm questões de inclusão. O FUST tem essa finalidade de reduzir essas desigualdades. Com as mudanças no FUST em 2020 e 2022 temos um Conselho que analisa projetos que podem obter financiamento por meio do BNDES”, explicou.

O foco e em projetos de SMP, por exemplo, para onde não tem cobertura 4G, e o mesmo em fibra ótica, para regiões com apenas uma rede com essa característica, para focar em locais onde essa infraestrutura é mais necessária, e por meio de estímulo a provedores locais. “Temos aprimorado o caderno de projetos neste sentido para pequenos municípios e pequenos provedores em locais com gap de acesso”, revelou Renato.

Instigado sobre a baixa bancarização nas áreas de atuação dos PPPs, o Assessor afirmou: “as áreas onde os PPPs atuam em sua maioria são onde precisamos atuar com políticas públicas, e nessas regiões precisamos operacionalizar a concessão de crédito em maior escala. Melhoramos, mas temos agora um aporte de US$ 100 milhões do BID para pequenas localidades e provedores menores, esse programa ganhou a criação de um sistema que melhora a informação da PPP para os bancos. Vamos melhorar o acesso ao crédito cadastrando fintechs e agentes de crédito para chegarmos na ponta, no cidadão, afinal as PPPs estão lá”, explicou.

Carlos Azen, Gerente para Telecom, TI e Economia Criativa do BNDES, abordou os mecanismos de fomento aos provedores oferecidos pela instituição. “Sou quem lida com o ecossistema digital, e o banco atua há muito tempo com telecomunicações, tanto que financiou a primeira jornada da digitalização das comunicações com a privatização. Na nossa perspectiva, alocamos verbas do povo para gerar infraestrutura e vetores de inovação que geram negócios e serviços para a população, e as PPPs se destacam, com serviços inovadores, Cloud, conectividade, mídia etc, e está de acordo com a nossa agenda estratégica”, atestou.

A seguir ele ressaltou que o banco sabe que o setor tem um desafio de rentabilizar seus investimentos, especialmente ao levar conectividade para lugares distantes. “Nesse contexto, o FUST se torna importante, em sua vocação de oferta de crédito com custo mais baixo e voltado para mobilidade, rede de acesso e transporte de dados. Esse é o nosso carro-chefe, de levar o FUST para as PPPs, temos R$ 2 bilhões aprovados em 2 anos com o FUST e voltado para os PPPs, e temos previsto novos mecanismos, como a modalidade de oferta de recursos para que as PPPs consigam aumentar sua base de clientes, sabemos que a Selic está alta e os nossos juros (do BNDES) são bem mais baixos”, completou.

Sobre a questão das garantias, levantada pelo moderador, Azen explicou: “o BNDES atua não apenas nos grandes projetos de investimento, operacionalizando, por meio de parceiros, os recursos na ponta. Possuímos mais de 80 parceiros entre bancos, agentes e cooperativas, e usamos a tecnologia para construir essa estrutura. A garantia é uma questão antiga do setor de provedores, afinal os ativos das redes não são tão palpáveis por conta da dificuldade de garantias para recuperar o crédito”, admitiu. 

Olhando em retrospectiva, ele revelou que a instituição levou R$ 1,5 bilhão para os provedores na ponta. E tira um foto do momento: “o FUST tem R$ 1 bilhão de reais e o setor das PPPs vai investir R$ 20 bilhões, ou seja, temos que ter cuidado com o uso do FUST e ele não vai garantir todo o investimento necessário. Quem precisa investir em equipamentos e infraestrutura deve recorrer ao FUST, porém precisamos ter cuidado na prestação de contas e os empreendedores precisam investir em governança”, ensinou.

O executivo aponta que o BNDES está  modernizando o cardápio do FUST com o cuidado de fortalecer a indústria nacional de equipamentos, “esse setor vira âncora ao oferecer a venda de produtos com o uso do FUST, com regras nossas e do fabricante na ponta. O crédito está caro hoje e temos que ter cuidado com a aplicação do FUST, embora tentemos ao máximo apoiar as PPPs”, explicou.

Ao serem questionados sobre conselhos para os provedores obterem crédito, Mauricélio foi direto: “precisamos quebrar o descrédito das PPPs obterem crédito, e isso passa por uma melhor estruturação e governança por parte das empresas. As empresas precisam ter números e garantias que garantam o crédito das instituições. O que posso falar é: se organizem”. 

O representante do Ministério das Comunicações complementou: “Digo que as PPPs falem com suas agências bancárias para ter acesso ao financiamento por meio do FUST”.

Já Azen, do BNDES, finalizou com uma mensagem aos empreendedores: “concordo com o Mauricélio, e acrescento que os empreendedores precisam ser ambiciosos, eles terão dores no curto prazo, mas vale a pena”.