A edição do Papo de Rede realizada nesta quarta-feira (23) reuniu Aristóteles Dantas, diretor jurídico da Abrint, e Thiago Victor Faria Silva, CEO da Previsa Contabilidade, para discutir os impactos da Reforma Tributária e da Reforma da Renda no setor de provedores de internet.
Durante o encontro, os especialistas analisaram a maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas seis décadas, abordando as mudanças trazidas pela Reforma do Consumo e os principais pontos da Reforma da Renda. O debate destacou os desafios práticos para as empresas, o cronograma de implementação das novas regras e a importância de um planejamento tributário adequado para o período de transição.
Na abertura, Thiago Victor apresentou uma contextualização histórica da reforma e explicou que a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) representa muito mais do que uma mudança de alíquotas. Segundo ele, trata-se de uma reestruturação completa dos processos de faturamento, compras, precificação e gestão do fluxo de caixa das empresas.
“O Brasil está implantando o IVA Dual, que substitui cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois principais: a CBS, de competência federal, e o IBS, de competência estadual e municipal”, explicou.
Ao detalhar o cronograma de transição, Thiago destacou que a implementação ocorrerá de forma gradual. “Em 2027, PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada. Já o IBS começa a ser implementado em 2029, quando ICMS e ISS serão reduzidos progressivamente até sua substituição definitiva.”
Além das mudanças estruturais, os palestrantes reforçaram a necessidade de preparação antecipada por parte dos provedores. Para Aristóteles Dantas, a falta de planejamento pode gerar impactos financeiros relevantes.
“Se a empresa não fizer como precisa ser, no pior dos cenários ela estará pagando um imposto que não precisaria pagar”, alertou.
O diretor jurídico da Abrint também chamou a atenção para a necessidade de revisar contratos comerciais e políticas de reajuste. Segundo ele, muitos provedores evitam atualizar seus preços por receio de perder clientes para a concorrência, mas a nova realidade tributária exigirá uma análise mais estratégica.
“Vai existir a necessidade de revisão de contratos e de um planejamento mais eficiente. Em especial nos provedores, existe uma dificuldade de aplicar reajustes por medo de que o cliente migre para o concorrente.”
Encerrando sua participação, Aristóteles reforçou que não existe uma solução única para todas as empresas. “Não existe uma receita de bolo. Cada empresa possui uma realidade e precisará avaliar a melhor estratégia para se adaptar às novas regras.”
Ao longo da transmissão, os especialistas responderam às dúvidas do público e reforçaram que o período de transição deve ser utilizado para revisar processos, contratos e modelos de gestão, reduzindo riscos e preparando as empresas para o novo cenário tributário brasileiro.
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