Nesta quarta-feira (16), em Aracaju (SE), a Abrint realizou a 1ª edição de 2025 do evento Provedor em Foco. O encontro reuniu provedores regionais e parceiros do setor para discutir os principais desafios da categoria e levantar as demandas específicas dos empreendedores locais.
Durante a apresentação, o líder do Conselho da Abrint, Janyel Leite, ressaltou a importância da associação, que hoje representa mais de 2.500 provedores em todo o Brasil. Ele ainda destacou a atuação estratégica da entidade nos âmbitos político, regulatório e internacional, e a participação ativa da entidade em comitês da ANATEL e em fóruns globais sobre conectividade e governança da internet.
O conselheiro também apresentou os temas centrais debatidos na Abrint, como a defesa da faixa 6GHz para uso exclusivo do WIFI, a revogação da Anatel da Norma 4/1995, considerada essencial para manter a separação entre serviços de telecomunicação e conexão à internet, bem como o fim da dispensa de outorgas para as PPPs, que precisarão se regularizar até 28 de outubro deste ano.
Para esclarecer dúvidas e apresentar o panorama jurídico e regulatório sobre o uso compartilhado de postes, um tema central para os provedores presentes, o Dr. Alan Faria, da Silva Victor Advogados, trouxe uma análise aprofundada da infraestrutura de conectividade no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelos provedores regionais e estratégias jurídicas e operacionais para proteger suas redes e garantir maior segurança jurídica no cenário atual.
Além disso, Felipe Pimentel, contador da Previsa, contribuiu com uma abordagem prática e didática voltada à preparação dos provedores para as mudanças trazidas pela NFCOM (Nova Fase do Sistema de Comunicação de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) e pela Reforma Tributária. Sua apresentação abordou os impactos fiscais e contábeis dessas transformações, oferecendo orientações para que os provedores se adequem com eficiência às novas exigências legais, minimizando riscos e aproveitando possíveis benefícios.
