A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) participou, na última terça-feira (19), da audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados para debater “Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório”, no âmbito da tramitação do PL 2338/2023.
Representando mais de 2.500, a Abrint reforçou a importância de uma abordagem multissetorial e inclusiva na construção de políticas públicas para a Inteligência Artificial.
Entre os pontos defendidos pela Abrint, estiveram:
- A necessidade de equilibrar o debate regulatório, evitando foco exclusivo em capacitação e emprego, e ampliando a atenção para infraestrutura e política industrial para IA, áreas em que o Brasil possui vantagens comparativas, como energia limpa, banda larga competitiva e baixa latência.
- A importância de um regime de governança claro e proporcional aos riscos, com mecanismos de mitigação, auditabilidade, explicabilidade e responsabilização.
- A urgência em incorporar a dimensão da sustentabilidade e do fomento a políticas públicas, de modo que a expansão da IA seja segura, inclusiva e não aprofunde desigualdades nem impactos socioambientais negativos.
A Abrint entende que o PL 2338/2023 já representa um avanço ao adotar uma abordagem baseada em direitos e riscos. No entanto, para alcançar todo o seu potencial, é essencial fortalecer os debates sobre infraestrutura, governança efetiva e sustentabilidade, garantindo que a regulação da IA seja orientativa, propositiva e promotora da inovação responsável no Brasil.
A Associação agradece à Câmara dos Deputados pela oportunidade de contribuir com o debate e reforça seu compromisso em colaborar com propostas que garantam um ecossistema digital inovador, competitivo e seguro para todos os brasileiros.
