Nesta quarta-feira (22), a Abrint realizou mais uma edição do Provedor em Foco, em Vitória/ES, com a participação do conselheiro Evandro Varonil. O encontro reuniu especialistas e provedores regionais para debater temas centrais do momento regulatório e jurídico do setor no Espírito Santo.
A primeira palestra foi conduzida pelo gerente regional da Anatel, Lucindo Alves, que apresentou o Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa, aprovado pela Agência em junho. O plano, que se encerra em 29 de outubro, estabelece que todas as prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) estejam devidamente outorgadas e com informações atualizadas junto à Anatel.
Em um segundo momento, o conselheiro Evandro Varonil conduziu um espaço de diálogo e troca de experiências com os provedores regionais do Espírito Santo. Durante a conversa, destacou as principais pautas de defesa da Abrint, como a Norma 4 e a faixa de 6 GHz. Além disso, ouviu relatos sobre a realidade local e esclareceu dúvidas relacionadas ao compartilhamento de postes, infraestrutura e aos desafios do dia a dia das operações.
Também participou do encontro Gilberto Zorello, do NIC.br, que compartilhou orientações sobre boas práticas de segurança cibernética. Em sua apresentação, destacou a importância de uma cultura organizacional voltada à proteção de dados e da adoção de medidas preventivas para reduzir riscos de incidentes digitais. Zorello enfatizou ainda o papel dos provedores regionais na promoção de uma internet mais segura e resiliente, por meio da implementação de políticas de governança e resposta a incidentes.
Na sequência, o advogado Thiago Chaves, sócio do escritório Vitor e Silva Advogados, abordou questões relacionadas a segurança jurídica e aspectos contratuais no compartilhamento de postes. O especialista alertou para práticas abusivas em fiscalizações e contratos de concessionárias de energia, como a retroatividade de cobranças e a aplicação de multas desproporcionais, enfatizando a importância da revisão contratual e da atuação coletiva dos provedores na defesa de seus direitos.
Por fim, Felipe Pimentel, da Previsa, encerrou o ciclo de palestras com uma exposição sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023) e a implantação da NFCom – Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica, que será obrigatória a partir de novembro de 2025. Ele destacou que a unificação de tributos e a digitalização fiscal representarão desafios operacionais, mas também oportunidades de simplificação e modernização para os provedores regionais.
A Abrint agradece a todos os palestrantes e participantes pela presença e contribuição no Provedor em Foco – Vitória/ES, reforçando seu compromisso em promover o diálogo, a capacitação e o fortalecimento do ecossistema de conectividade no Espírito Santo.
