O prazo para a regularização da outorga do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) junto à Anatel termina nesta quarta-feira, 29 de outubro. Até a véspera, mais de 5 mil empresas ainda não haviam solicitado a autorização formal, de acordo com dados mais recentes da agência. A reguladora destaca que os provedores que não concluírem o processo serão alvo de fiscalização e tratados como operadores clandestinos, sujeitos a sanções e até descontinuidade dos serviços.
A medida faz parte do plano de regularização da Anatel, criado com o propósito de organizar o mercado, combater a informalidade e garantir segurança jurídica e qualidade de serviço. O processo deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Mosaico, plataforma oficial da agência para registro e acompanhamento das outorgas.
Nesta terça-feira (28), a Abrint realizou uma edição especial do programa Papo de Rede, que contou com a presença da Anatel e de representantes do setor, reforçando a campanha pela urgência do tema. Participaram Gesiléa Teles, Superintendente de Fiscalização da Anatel; José Felipe Ruppenthal, diretor da Telco Advisors; e Basílio Perez, Vice-Presidente da Abrint, que reafirmaram a importância da regularização e os riscos da atuação irregular.
Durante a transmissão, a Superintendente de Fiscalização detalhou parte das medidas que passam a valer a partir do dia seguinte ao encerramento do prazo. “A partir do dia 30, a empresa que estava no cadastro de dispensada é excluída diretamente do cadastro. E, a partir daí, se torna clandestina”, afirmou Gesiléa.
A Abrint lembra que a regularização é um passo fundamental para a sustentabilidade e competitividade do setor, no objetivo de garantir segurança jurídica, transparência e melhores condições de operação para todos os provedores de todo o país. A Associação segue à disposição para continuar apoiando o setor e suas associadas, disponibilizando materiais explicativos como o Guia de Outorga para Provedores de Pequeno Porte, com orientações detalhadas sobre o processo no Mosaico.
Baixe o Guia de Outorga da Abrint: https://tinyurl.com/3mk3adwd
Acesse o Sistema Mosaico da Anatel: https://tinyurl.com/u5pymjst
Transmissão Completa do Papo de Rede: https://tinyurl.com/ysa43kxc
